| Fotos: Samantha Ciuffa |
| O advogado Caio Augusto Santos foi eleito presidente estadual da OAB para o próximo biênio |
| "A OAB não pode ter o receio, nem se acovardar, de desagradar a nenhum governo. E pra que isso aconteça, a OAB não pode estar ligada ao governo. Não pode estar sentada dos dois lados. Por isso, estamos dizendo, desde já, que a Ordem terá opinião sob nossa gestão e para os mais diferentes e movediços temas que importam à sociedade brasileira" |
O Interior sempre fez a diferença na eleição para o comando estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas candidaturas de fora da Grande São Paulo não resistiram, no histórico de disputas internas, aos apelos da advocacia de sobrenome com sotaque da garoa. O advogado bauruense Caio Augusto Silva Santos quebrou esse rito e, eleito presidente para o próximo biênio, promete fazer de sua escolha o divisor, também, para a descentralização de poder e participação dos associados. E Caio vai além: diz que a OAB Paulista vai sair do ostracismo em relação à participação orgânica na discussão de temas nacionais, coletivos, se manter distante do comando político-partidário e garantir distância da entidade a qual representa do poder.
Essas premissas, segundo ele, serão colocadas em práticas a partir do início de 2019, quando o advogado militante bauruense assume a presidência da OAB-SP. Nesta entrevista ao JC, Caio comenta sobre algumas das questões que vai enfrentar e ações de seu mandato.
Jornal da Cidade - Que situação você nos mostra da campanha nas subseções em confronto com o erro grosseiro da pesquisa que o colocava bem distante da possibilidade de ser eleito?
Caio Augusto Silva Santos - Considerando a Capital e Grande São Paulo de um lado e Interior e Litoral de outro, o fato é que, hoje, temos algo que se equilibra em torno de 52% a 48% da distribuição dos advogados associados. Temos um volume significativo de advogados ligados ao Centro, ao que o meio chama de Sé, e, depois, temos mais 13 subseções em regiões da Capital. E temos o entorno com o ABCDMR, a região do Alto Tietê, de Guarulhos e a região de Osasco. Mas o Interior e Litoral equilibram isso. Então, penso que vivemos em uma realidade em que a advocacia de qualidade não está só na região dos Jardins. Ela está em todo o Estado e esse foi o diferencial na campanha. E o que muitos não acreditavam é que essa abrangência poderia se transformar em ação política. Não nos foi fornecido o conteúdo da pesquisa, mas ou ela foi direcionada ou realizada em um reduto que não expressava, nem de longe, essa manifestação política. A pesquisa não teve critério adequado e ficou restrita ao circuito do poder ligado a um núcleo da Capital.
| Samantha Ciuffa |
| "E nós pregamos isso aos colegas. De que a transparência é uma forma eficiente de corrigir o erro no menor espaço de tempo. A transparência nos permite ter diálogo em todo o Estado e a não diminuir a ninguém. Quem está longe da Capital, se tiver acesso a dados e informações, poderá se sentir ativo e participar" |
JC - E qual foi sua estratégia para conquistar o advogado eleitor, levando-se em conta que você é secretário estadual do grupo que comanda a OAB Paulista?
Caio - Nós falamos muito em descentralização, meritocracia e transparência. Nossa instituição precisa dar exemplo. E não obstante a lei de transparência não seja aplicada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) porque ela não é uma repartição pública, como instituição e como uma representação que se faz voz da sociedade civil e que, portanto, cobra dos poderes constituídos, é fundamental que ela dê exemplo. E nós pregamos isso aos colegas. De que a transparência é uma forma eficiente de corrigir o erro no menor espaço de tempo. A transparência nos permite ter diálogo em todo o Estado e a não diminuir a ninguém. Quem está longe da Capital, se tiver acesso a dados e informações, poderá se sentir ativo e participar. E eu demonstrei que cobramos isso e isso não aconteceu. O Portal da Transparência foi aprovado por unanimidade, com relatoria do Ricardo Toledo que nos acompanha como vice-presidente, e não foi implantado. Ficou na gaveta do presidente. Meritocracia, porque pregamos descentralizar em um Estado muito grande. E com subseções empoderadas, com apoio do comando e com participação com representações por meritocracia e não por indicação baseada em outros critérios. Existem muitos cargos nomeados na Ordem. Não há remuneração nos cargos. E encarar essas indicações com profissionalismo, sem a ótica do círculo de poder e do sobrenome importante, é nosso compromisso. E esse diálogo foi bem absorvido. E, inclusive, eu implantei esse diálogo enquanto secretário da OAB SP.
JC - A OAB foi reconhecida, no passado, por levantar, propor e discutir bandeiras e temáticas nacionais. E ela está fora há anos desse papel. Como isso fica?
Caio - Entendemos que a OAB está muito omissa nesse papel. E talvez isso tenha acontecido porque as representações de comando estavam ligadas a questões político-partidárias. E a OAB não pode ter o receio, nem se acovardar, de desagradar a nenhum governo. E pra que isso aconteça, a OAB não pode estar ligada ao governo. Não pode estar sentada dos dois lados. Por isso, estamos dizendo, desde já, que a Ordem terá opinião sob nossa gestão e para os mais diferentes e movediços temas que importam à sociedade brasileira. A OAB tem de ser protagonista de termos onde as garantias de liberdade, prerrogativas, direitos individuais, a ordem democrática de direito e a Constituição estejam em questão. Desagrade a quem desagradar, vamos estar presentes e vamos tomar posição nas questões que interessem ao cidadão. E vou citar dois exemplos: um dos maiores indicadores de omissão da OAB é não ter feito ampla discussão sobre a Reforma Trabalhista. E isto é algo que pode refletir, em curto espaço de tempo, em enorme prejuízo ao cidadão e à própria sociedade. E, logo, enfrentaremos essa discussão da Reforma da Previdência, que é tema posto. Diferente do que aconteceu, vamos dar espaço e apoio para que a advocacia previdenciarista discuta sob a ótica do cidadão as propostas que o governo pretende defender. E vamos ter a opinião da OAB SP sobre esse tema. Mesmo que seja para enfrentar medidas que o governo possa entender que sejam adequadas, mas que possam esbarrar em direitos fundamentais do cidadão. Não queremos atrapalhar nenhuma política pública, mas não vamos estar a serviço de nenhum governo. As conquistas civilizatórias são primordiais e vamos lutar por elas como instituição e integrante de nossa sociedade.
JC - O que preocupa a OAB na advocacia e na formação em Direito?
Caio - Temos duas questões que nos preocupam muito nesse momento. O Poder Público tem impulsionado, nos últimos tempos, o verdadeiro estelionato contra o cidadão carente. Porque alijam os advogados nos espaços de administração da Justiça. Para facilitar a compreensão, faço menção específica ao Cejusc. Dá-se o recado à população de que o cidadão pode procurar o Cejusc para realizar conciliação sem a presença de um advogado. Isso é temeroso no médio e longo prazos porque fragiliza o cidadão carente. Quem tem dinheiro e recursos não vai a nenhum espaço de administração da Justiça sem ter ao seu lado um advogado de sua confiança para defender sua visão de mundo sobre as coisas. O cidadão carente, na frente da autoridade, por vezes, se sente acuado e não consegue compreender determinados encaminhamentos que estão sendo realizados. E advogado equilibra essa situação. As estatísticas não podem ser justificativas sob pena do Judiciário perder até mesmo seu papel.
JC - Mas como você considera a discussão sobre reserva de mercado e o uso da mediação direta para a celebração de acordos em situações objetivas, muitas simples e de pequeno valor, e o desejo da conciliação em detrimento do litígio?
Caio - Nós, advogados e a Ordem, defendemos todos os meios de solução de conflitos. Os convencionais, judicializados ou os denominados meio modernos onde vêm conciliação, mediação e arbitragem. O que abominamos é não encarar como obrigatória a presença do advogado em todo esse processo. O mandamento constitucional tem uma razão de ser. E é pra permitir o equilíbrio da relação. Temos um significativo volume de cidadãos que não têm recursos. E ele fica sem suporte. O poder público não dá conta dessa demanda e quem paga essa dificuldade é o cidadão carente. E é difícil discutir pequeno valor para uma sociedade onde milhões vivem sem salário mínimo. Não podemos permitir que o Estado cometa esse crime contra o cidadão. A dispensa do advogado em todas as instâncias onde se quer fazer justiça tem uma conta sem tamanho do desprestígio do cidadão e daquele que mais precisa do Estado brasileiro e dele não tem o que é devido. Isso aconteceu na Justiça do Trabalho, para exemplificar. O Judiciário não pode servir para instrumento de terror contra o cidadão, para colocar medo no cidadão para não procurá-lo. O efeito é a própria Justiça do Trabalho sendo colocada na discussão de sua existência. Cabe ao Estado equilibrar o jogo e ele precisa cumprir seu papel. Não é questão de reserva de mercado, mas de reserva de suporte ao cidadão.