| Renan Casal |
| Gino Paulucci e Aline Fogolin falam sobre os prejuízos caso Bauru perca a Estação Aduaneira |
O desenvolvimento de Bauru pode ter um grande prejuízo. A cidade está muito perto de não contar mais com os serviços prestados pela Estação Aduaneira do Interior (Eadi) local, também conhecida como porto seco, que movimenta anualmente milhões em importações e exportações. O contrato com a empresa que administra o local vence no próximo dia 28 e, até agora, uma nova licitação não foi aberta. O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) estão se mobilizando para tentar evitar a interrupção. Ontem, a luta ganhou força com o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, que também se comprometeu a ajudar. Uma das propostas defendidas para evitar a perda é a concessão de uma autorização temporária.
A Eadi é um terminal alfandegário de uso público que atua na armazenagem, guarda e transporte de mercadorias. Nela, são realizados procedimentos aduaneiros de importação e exportação, a cargo da Receita Federal. "Nós mantemos máquinas depositadas pelo período que for necessário antes do embarque internacional e mantemos máquinas e peças armazenadas até que façamos o desembaraço aduaneiro. Usamos como um 'pulmão' de espaço. Nossas empresas, na sua grande maioria, têm espaço limitado e o Eadi presta serviço nessa logística", ressalta o diretor da Regional Bauru do Ciesp, Gino Paulucci Junior.
Dados apresentados por ele revelam que, nos últimos sete anos, o movimento no porto seco só aumentou: 34% de 2012 para 2013; 17% de 2013 para 2014; 122% de 2014 para 2015; 52% de 2015 para 2016; 41% de 2016 para 2017 e 60% de 2017 para 2018. Paulucci Junior cita como exemplo as transações envolvendo o amendoim, um dos principais produtos exportados pela Eadi-Bauru. De acordo com ele, em 2018, passaram pela unidade 4.306 contêineres dessa leguminosa, no total de 70 mil toneladas, todas elas produzidas no Estado com destino ao mercado comum europeu.
Para o diretor, mudanças decorrentes da troca de governo podem ter levado os gestores a não se atentarem para o prazo de renovação da concessão. "O que nós solicitamos administrativamente é que se dê uma autorização provisória de funcionamento para a concessionária atual até que se conclua a licitação", revela. O pedido, segundo ele, ainda está sob análise da Superintendência da Receita Federal em São Paulo.
PREJUÍZOS
Na opinião de Paulucci Junior, o fechamento da Eadi poderia atrapalhar até mesmo a pretensão do governo estadual de transferir o aeroporto Moussa Tobias para a iniciativa privada. "Se nós tivermos a perda de um porto seco na região de Bauru, o interesse de uma eventual empresa privada que possa querer investir vai diminuir muito", afirma. "Não dá para pensar em importação e exportação e em PPP de aeroporto se nós não mantivermos o Eadi-Bauru".
'Raio-x' das exportações e importações em 2018
A perda do Eadi pode gerar um prejuízo inestimável a Bauru, que, no ano passado, teve crescimento no setor. Conforme o JC noticiou ontem, o Ministério de Indústria e Comércio Exterior e Serviços (MDIC) apontou que, em 2018, a cidade gerou um valor aproximado de US$ 239,69 milhões em exportações e US$ 80,28 milhões em importações. Comparado ao mesmo período de 2017, o município demonstra um crescimento de 15,85% nas exportações e 17,63% nas importações.
A balança comercial manteve saldo superavitário de US$ 159,41 milhões, classificando o município de Bauru em 43.º lugar no ranking de exportações e em 73.º no de importações, ganhando três e quatro posições respectivamente no Estado de SP. No cenário nacional, Bauru ganhou 23 posições no ranking de exportações e oito posições no ranking de importações, comparado ao mesmo período de 2017. Segundo relatório do próprio ministério, Bauru possui 51 empresas exportadoras e 97 empresas importadoras
Entre os produtos mais exportados, estão metais comuns e suas obras; carnes de animais da espécie bovina e produtos do reino animal; máquinas e aparelhos; e material elétrico e suas partes. Os países com maior número de participação nas exportações de Bauru são Bolívia (45%), Filipinas (11%) e Estados Unidos (5,4%). Já nas importações, a China lidera com 28%, seguida pela Argentina (18%) e pelo Estados Unidos (10%).
Bauru terá 1.º escritório unificado do Desenvolvimento Regional do Estado
| Renan Casal |
| Marco Vinholi e Rubens Cury foram recebidos por Tobias e fizeram reunião com vários prefeitos no escritório do deputado estadual |
O governo estadual vai começar por Bauru o processo de descentralização das atividades de gestão. Ontem, o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, esteve na cidade, onde foi recebido pelo presidente estadual do PSDB, o deputado estadual Pedro Tobias, e pelo secretário-adjunto da pasta, Rubens Cury. Após reunião no escritório político de Tobias, eles foram ao Espaço Café com Política, do JC. Prefeitos e vereadores de várias cidades da região marcaram presença. A Secretaria de Desenvolvimento Regional já é chamada no meio político de 'Secretaria do Interior', pois vai ser a ligação dos municípios com o governo estadual. A proposta, inclusive, foi anunciada pelo agora governador João Doria (PSDB) no ano passado, quando iniciou a sua pré-campanha eleitoral, no próprio Café com Política. Agora, Vinholi volta à cidade para cumprir promessa de campanha e anunciar que Bauru terá o primeiro escritório unificado.
No JC, ontem, o secretário foi recepcionado pelo presidente da Associação Paulista de Jornais (APJ), Renato Delicato Zaiden, sócio-diretor do Grupo Cidade de Comunicação - JC, JCNET e a 96FM - e que sempre defendeu e atuou em prol do desenvolvimento regional vocacionado. Esteve presente também o novo diretor da TV Preve, Renato Franco Zaiden, com equipe de reportagem, que também fez a cobertura.
Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi afirma que a pasta pretende dialogar diretamente com as cidades e otimizar o uso da verba, direcionando para as necessidades dos municípios, além de implantar um sistema digital.
"A gente vai colocar todas as pastas para atuarem de maneira unificada, com a informatização dos pedidos, como já acontece no governo federal. Será um modelo como o do Poupatempo, mais rápido. E, a cada dois ou três meses, estarei visitando as regiões para ver como está o andamento. O Rubens Cury vai ter um papel muito importante, já foi subsecretário da Casa Civil, em uma função similar ao que fará agora comigo. Então, ele será fundamental nesse processo de diálogo com os prefeitos para a transferência de recursos", frisa.
Apenas as secretarias estaduais da Segurança Pública, Educação, Saúde e Fazenda não farão parte da unificação dos serviços. A maioria das demais pastas devem funcionar em um único local, que ainda está sendo definido - uma das áreas cotadas é na avenida Cruzeiro do Sul, onde já funciona o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
"O local escolhido vai receber essa adequação para atender nesse modelo, para digitalizar os processos. Não dá mais para ter esse modelo antigo de atendimento da população", avalia. "A dificuldade maior está nos municípios. Na prática, são eles que realizam as coisas. Em Bauru, são vários desafios. Sabemos da necessidade de investimentos e, por isso, a necessidade de descentralização, com a economia no custeio nesse processo. Os prefeitos terão muito mais facilidade para não precisar ir toda vez a São Paulo resolver algum assunto", concluiu.
CONHECIMENTO
Secretário-adjunto de Desenvolvimento Regional, Rubens Cury foi ex-prefeito de Pederneiras e subsecretário da Casa Civil do Estado. A participação dele é considerada importante pelo conhecimento adquirido ao longo desses anos e por conhecer a realidade dos municípios do Interior.
Ontem, Cury frisou que a região de Bauru foi escolhida para começar o processo de descentralização. "A secretaria vem com o objetivo de integrar o atendimento dos serviços do Estado no Interior, com a unificação de várias atividades. Vamos começar por Bauru. Atualmente, está cada uma em um lugar, queremos um escritório único, para melhorar o atendimento dos municípios de toda a região. Apenas as secretarias de Segurança Pública, Fazenda, Saúde e Educação é que não farão parte desse processo, devido as peculiaridades de cada uma. As demais vão participar dessa unificação de atendimento", lembra.
"Já fui subsecretário da Casa Civil e fiz esse trabalho com as cidades. Vou continuar o meu trabalho como médico, conciliando com esse projeto inovador que o governador pretende fazer, é algo que me motiva bastante. Ainda não há um prazo específico para concluir o processo. Agora, vamos levantar todos os prédios do Estado na cidade, quantos funcionários trabalham em cada um, e definir um local que precisará de um projeto de reforma para estar em condição de fazer esse atendimento centralizado. Em seguida, tem que informatizar, dar um padrão de atendimento. Então, ainda não definimos um prazo específico para acabar a implantação de um local de atendimento", frisa.
PROMESSA CUMPRIDA
O deputado estadual Pedro Tobias afirma que o governador João Doria cumpre um compromisso de campanha. "A primeira visita dele, quando foi anunciado candidato, foi em Bauru. E ele falou aqui que criaria uma Secretaria do Interior. Agora, ele cumpre e o primeiro escritório será aqui. Os prefeitos precisam ter esse contato e o Marco Vinholi vai fazer isso. Os municípios não podem mais chegar no Estado e falar que precisam de R$ 200 mil. O governador quer saber para que precisa desse valor. Então, os prefeitos precisam agora cada vez mais de profissionalismo e chegar com projetos certos. Os prefeitos irão para São Paulo quando o projeto já estiver pronto, assinar contrato. Esse trabalho anterior de documento vai ser no escritório no Interior, vai facilitar bastante", cita.
CONQUISTA
Clodoaldo Gazzetta (PSD) recebeu os demais prefeitos da região que participaram do encontro e destacou que a criação de um escritório com os serviços do Estado vai facilitar muito o trabalho das prefeituras. "A notícia é muito positiva. Isso já aconteceu no passado e foi algo que ajudou muito. As discussões e estratégias devem passar pelo interior e o secretário Vinholi e o secretário-adjunto Rubens Cury estão atendendo a um pedido que os prefeitos fazem há muito tempo, para ter essa relação mais direta com o Estado", destaca.
Neste primeiro momento, ele afirma que a cidade pedirá a conclusão da doação da área para o futuro megadistrito industrial e mais duas áreas. "A cessão do megadistrito falta a escritura. E tem duas áreas do Estado sem utilização, uma é a da Cati, onde pretendemos fazer um centro de atendimento a animais abandonados. A outra é a da antiga delegacia na Vila Falcão, que foi cedida com a finalidade de ser um NAI, mas, como não há recursos para isso, vamos pedir para mudar a destinação e permitir a criação de um Centro de Referência em Assistência Social (Cras), que é algo a gente consegue fazer. Esses são os dois pedidos mais imediatos. Outras demandas e investimentos pediremos em outro momento", finaliza.
A titular da Sedecon, Aline Fogolin, também considera que os prejuízos com a suspensão dos serviços serão grandes. Ela ressalta que, desde que tomou conhecimento do fim do prazo de concessão do porto seco, vem fazendo gestões junto aos órgãos competentes, juntamente com o Ciesp, para tentar agilizar a realização de nova licitação. "Se Bauru é um centro regional por sua logística e produção industrial, como poderemos perder uma das maiores ferramentas que fazem essa conexão, e tendo números positivos e crescentes de exportação?", questiona.
APOIO
Em Bauru ontem, o secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi (leia mais na página 4), assumiu o compromisso de ajudar no processo de manutenção dos serviços da Eadi-Bauru. "Essa demanda chegou até mim agora e me parece uma demanda importante. Vou levar para a secretaria adequada e discutir com o governador essa questão. Se for importante para o município e para o Estado e for uma questão correta, sem dúvida alguma, nós vamos trabalhar para isso", declarou.