| Fotos: Malavolta Jr. |
| "As pessoas bebem até na rua, não adianta proibir em posto", opina Thalles Werlley, que cobra mais opções de lazer |
| O consumo fica proibido na área de pátio e de abastecimento de veículos, mas ainda é permitido beber no interior das lojas |
Sancionada pelo governador João Doria (PSDB), nesta semana, a lei que restringe o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis divide opiniões em Bauru. Com a nova norma, o consumo fica proibido na área de pátio e de abastecimento de veículos, mas ainda é permitido beber no interior das lojas de conveniência, restaurantes ou áreas restritas desses estabelecimentos. O texto, no entanto, ainda precisa ser regulamentado para entrar em vigor, o que a Secretaria de Segurança Pública pretende fazer em até 60 dias.
Para Edvaldo Tuschi, presidente da Associação dos Revendedores de Combustíveis de Bauru e Região, a legislação apenas seria um instrumento ineficaz. "Como controlaremos isso? Se você chamar a polícia pode pegar mal para todo mundo. E eles nem têm efetivo para ficar resolvendo esse tipo de situação sem gravidade. Sou a favor de mais ações na educação e mais cultura. Aqui no Brasil temos a mania de querer resolver tudo pela lei", critica.
O texto prevê que o responsável deverá advertir infratores e que, caso o indivíduo persista na infração, poderá ser retirado do local, "utilizando-se força policial, se necessário".
CONSUMIDORES
Vizinho de um posto de combustíveis em Bauru, o gerente industrial Leilo de Paula, 52 anos, elogia a medida. "Os postos em avenidas costumam registrar movimento, porque o consumo é mais livre e sai mais barato do que ir a um bar, por exemplo, mas a é aí que surge o problema. As pertubações de sossego por causa do som alto", opina.
Frequentador assíduo de postos, o gerente Ângelo Christianini, 40 anos, também enaltece a medida, mas acredita que ela não vá valer para Bauru. "Nem temos mais tanto movimento em postos como era antigamente no antigo Himalaia e no Posto 9", cita. "Mas concordo em restringir, porque posto não é lugar de badalar, é um local de conveniência. Eu não paro nem para abastecer quando um vejo um posto lotado de gente bebendo", acrescenta.
Já o consultor de vendas Thales Werlley, 26 anos, diz que a lei não tem cabimento. "A bebida é de livre acesso e as pessoas bebem até na rua, não adianta proibir em posto. Isso acontece porque os bares não abrem durante o dia ou porque são caros. Deveria existir mais opção gratuita de lazer para os jovens na cidade", afirma.
O PROJETO
O projeto de lei em questão foi proposto na Assembleia Legislativa em 2018, pelo deputado Wellington Moura (PRB), e aprovado em dezembro.
Na justificativa, o deputado afirma que a proposta visa conscientizar e educar sobre os efeitos do álcool, além de coibir o consumo do produto. O texto também ressalta as mortes em acidentes de trânsito no Estado. Para o deputado, a lei deve facilitar a ação da PM quando há perturbação do sossego, brigas ou outros problemas nestes locais.
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Advertência e multa
A lei prevê que os estabelecimentos devem fixar avisos de proibição, com ampla visibilidade, nos locais onde fica restrito o consumo.
O empresário pego descumprindo a lei ficará sujeito a sanções como multa, suspensão de fornecimento de produtos e serviços ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento e até cassação de licença.
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