Botucatu - O prefeito Mário Pardini (PSDB) assinou o decreto que regulamenta a atividade de motoristas de aplicativos em Botucatu (100 quilômetros de Bauru) na tarde dessa segunda-feira (21). Ficará a cargo do Departamento de Engenharia de Tráfego (Semutran) o cadastramento, autorização e fiscalização do transporte de passageiros no município. Tanto os motoristas de aplicativos, sites e outras plataformas tecnológicas, quanto às empresas representadas por estes, dependerão de um cadastro junto ao DET, que concederá um Certificado de Autorização para pessoas físicas e uma Autorização de Operação para empresas prestadoras de serviço de intermediação, permitindo o exercício.
"Estamos regulamentando essa prestação de serviço em nossa cidade não com o objetivo de dificultar a vida de qualquer profissional ou empresa, mas sim com o intuito de gerar empregos em nosso município e garantir a segurança dos usuários", afirma Pardini.
O decreto passará a valer no dia 2 de fevereiro. Porém, os motoristas já poderão procurar o DET a partir do dia 28 de janeiro. Lá, eles receberão um formulário com todas as especificações e documentos exigidos, previstos na lei. Após o processamento desse material, o DET agendará a vistoria dos veículos e dará prosseguimento ao processo de regulamentação dos motoristas e empresas.