11 de julho de 2026
Política

Receita Federal aguarda notificação de liminar da Eadi

Thiago Navarro
| Tempo de leitura: 1 min

A Receita Federal ainda aguarda oficialmente a notificação da Justiça Federal sobre a decisão liminar que mantém a Brado na operação da Estação Aduaneira do Interior (Eadi) após o dia 28 de janeiro. O contrato de permissão da empresa vence na segunda-feira da semana que vem e, até o momento, uma licitação para definir a nova permissionária ainda não foi aberta pela Receita. Com isso, a empresa entrou com ação e obteve a liminar.

A Receita Federal afirmou que, como ainda não foi notificada, ainda não pode dizer se vai tomar alguma medida, como recorrer da decisão. A liminar da Brado vai manter a Eadi em funcionamento, pois havia grande preocupação de empresários que usam a estação aduaneira no comércio internacional com a possibilidade de encerramento das atividades.

Conforme o JC antecipou no último domingo, a liminar foi discutida em uma reunião na Eadi, com membros da Brado, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e empresários que usam o espaço. O Ciesp também participou e há mobilização política para que a permanência da estação na cidade seja assegurada pelo governo federal, com nova licitação de permissão de operação da Eadi.

O processo de licitação deve começar assim que for concluído pela Receita um estudo de viabilidade econômica da Eadi. A secretária de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin, frisa que, informalmente, a Receita adiantou que o resultado foi favorável, mas a confirmação ainda será anunciada de maneira oficial pelo governo.