| Malavolta Jr. |
| Cadu Assumpção diz que a procura cresceu significativamente em sua loja, mas vendas, não |
A mudança nas regras para a aquisição e registro de posse de armas de fogo provocou uma corrida em busca de informações sobre os procedimentos necessários e custos envolvidos para conseguir adquirir o artefato. Em lojas e estandes de tiro, a procura já é três vezes maior que antes do decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado em 15 de janeiro deste ano.
Especialistas ouvidos pela reportagem relatam que ainda há muita desinformação entre os interessados. Avaliam ainda que, apesar de, na prática, a legislação não trazer mudanças de grande impacto para facilitar o acesso a armas para defesa pessoal, o número de armas em circulação tende a aumentar.
Não se espera, no entanto, um "boom" para o setor, devido aos custos, exigências e trâmites burocráticos envolvidos. Para se ter uma ideia, em uma loja de Bauru que comercializa armas, um revólver calibre 38 não sai por menos de R$ 3,1 mil e uma pistola 380 custa a partir de R$ 4,7 mil - apenas para citar os modelos mais vendidos.
Já o exame psicológico e a avaliação técnica, que inclui prova teórica e prática, somados à taxa de registro, podem custar cerca de R$ 600,00. Se a pessoa precisar de aulas para aprender a manusear uma arma, ainda terá de desembolsar, em média, mais R$ 500,00.
"O número de consultas, por telefone ou presencialmente, cresceu de maneira significativa, mas o volume efetivo de vendas, não. Muitas pessoas ainda estão desinformadas, dizendo que agora a compra de armas está liberada, sendo que sempre esteve. O decreto mudou algumas regras, mas não muitas", pontua o proprietário da loja, Cadu Assumpção (leia, no quadro abaixo, as principais regras e alterações estabelecidas pelo decreto).
AVALIAÇÕES
Atualmente, Bauru conta com quatro psicólogos e três instrutores de tiro credenciados pela Polícia Federal para realizar a avaliação técnica de quem deseja registrar uma arma de fogo. Os nomes e endereços podem ser consultados no site da PF (https://www.pf.gov.br) no item "Armas".
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| Maurílio, instrutor, conta que ficou sem bateria no celular 2 vezes por conta do volume de ligações |
Um dos instrutores é Maurílio Flávio Gamba, proprietário de uma escola de vigilantes da cidade. Ele conta que, na última semana, ficou sem bateria em seu celular por duas vezes em razão do grande número de chamadas de pessoas interessadas em obter uma arma de fogo.
"Cerca de 90% dos que procuram a escola para defesa pessoal são homens. É uma média que vem se mantendo nos últimos anos e que não mudou agora", revela. Gamba explica que a avaliação teórica é composta de 20 perguntas sobre normas de segurança, legislação, funcionamento das peças da arma e conduta no estante de tiros.
Já a prova prática inclui a demonstração da habilidade ao manusear o artefato e o disparo de 20 tiros, no caso de pistolas e revólveres. Quem não atingir a pontuação mínima e for reprovado pode refazer os testes depois de 30 dias. O mesmo vale para o exame psicológico.
"Quem nunca manuseou uma arma de fogo pode fazer um curso preparatório antes da avaliação técnica. O mais comum, de 10 horas, que dá direito a cerca de 100 tiros, custa R$ 500,00, incluindo as munições", detalha.
De acordo com o setor de registro de armas da Delegacia de Polícia Federal de Bauru, desde 15 de janeiro, apenas duas requisições de posse de arma de fogo - para trabalho ou defesa pessoal - foram protocolados na unidade, que abrange 57 cidades da região. Em dezembro de 2018, foram 26 pedidos e, em janeiro de 2019, até o dia 20, foram 12.
Como a solicitação é feita somente com a apresentação de todas as avaliações e documentos exigidos, o setor prevê que uma possível tendência de aumento no número de registros só poderá ser confirmada dentro de aproximadamente seis meses.
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POSSE X PORTE
Há diferença entre posse e porte de arma de fogo. A primeira permite ao proprietário manter o artefato exclusivamente em sua residência ou em seu local de trabalho, desde que seja o responsável legal pelo estabelecimento. Já o porte autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. Neste último caso, cujas regras não foram alteradas, o interessado precisa demonstrar a efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou por ameaça à sua integridade física.
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Donos podem ter falsa sensação de segurança, dizem especialistas
Os critérios para obtenção de arma de fogo deveriam ser mais rigorosos, mesmo antes do decreto que flexibilizou as regras, de acordo com a opinião do instrutor Maurílio Gamba. Segundo ele, a falta de prática decorrente da não exigência de cursos de reciclagem resulta na imperícia de muitos proprietários de armas, especialmente em situações de estresse, como ocorre quando precisam se defender de um criminoso em sua residência. São pessoas que, de acordo com ele, constroem uma ideia abstrata de segurança, sem considerar, por exemplo, que o fator surpresa quase sempre será uma vantagem do criminoso.
"A pessoa precisa dominar a arma para que ela funcione como alternativa de defesa. Hoje, muitos acham que vão comprar uma arma como se comprassem uma faixa preta de arte marcial, sem nunca ter pisado em um tatame, e que basta tirá-la do armário para vencer uma luta, como se incorporasse de uma hora para outra o espírito samurai. É justamente por esta desinformação, pela falta de educação, que tragédias acontecem", analisa.
Além do risco de o proprietário ser vítima de latrocínio, estudiosos argumentam que, com a presença de armas em casa, também aumentam os casos de suicídios, homicídios e acidentes envolvendo crianças. Para se ter uma ideia, metade das mulheres mortas em 2016 foram vítimas de arma de fogo, segundo dados do Ministério da Saúde.Apesar de ser favorável ao uso de armas para defesa pessoal, o bauruense Luiz Daré Neto - 14 vezes campeão brasileiro de tiro prático e 17 vezes campeão paulista - também concorda que a mera aprovação na avaliação técnica e psicológica, principalmente quando o proprietário não continua treinando, não é suficiente para habilitá-lo a atirar. "Infelizmente, se ele precisar agir em legítima defesa, dificilmente vai atingir o alvo, em razão do estresse envolvido. O civil precisaria, pelo menos umas duas vezes por ano, levar sua arma em um estande para atirar", analisa.