| Samantha Ciuffa |
| Kirchner diz que a alternativa é fragmentar o empreendimento |
O plano de habitação anunciado pela Prefeitura de Bauru no final de 2019 terá de mudar novamente. O edital suspenso pela própria administração, para análise sobre a forma de cessão de área de 574 mil metros quadrados para o empreendedor que investir em 1.900 casas, agora terá de se adequar às novas regras anunciadas pelo governo de Jair Bolsonaro através da Caixa. Ao invés de grandes núcleos, o banco recepcionará projetos de até 150 unidades e para financiamento para faixas mistas, sendo 1,5 e 2 salários mínimos, 50% para cada.
Assim, no lugar das 1.900 moradias, o que foi anunciado pelo governo federal contempla módulos com 150 unidades cada um, mas com o máximo de 600 unidades. O governo atual também não prevê uso de recursos do Tesouro para financiamento a cidadãos sem comprovação de renda, no faixa 1. A prioridade será financiar com recursos do trabalhador (FGTS) para 1,5 e 2 salários mínimos de renda. A prefeitura tem em análise projetos para um total de mais 4.000 moradias na Zona Norte. Todos terão de ser reformulados pelo empreendedor interessado.
A secretária municipal de Planejamento (Seplan), Letícia Kirchner, confirma que as mudanças vão exigir modificações nos projetos, inclusive o já anunciado. "Tivemos notícia agora de que, entre as alterações, os projetos habitacionais da faixa 1,5 não são mais exclusivos para essa faixa de renda. Eles terão de ser desenvolvidos sempre juntos com a faixa 2. E os projetos terão de se adaptar às novas regras", comenta.
DISCUSSÕES
As novas regras serão discutidas com a Caixa. "As regionais da Caixa também estão absorvendo essas mudanças. O que temos de início é que o empreendimento terá de ser misto, tendo, no máximo, 50% para a faixa 1,5 ou 150 unidades por projeto, aquilo que for menor. O primeiro projeto inicial lançado pela prefeitura tinha 1.900 moradias e com redução inclusive do valor da faixa para algo próximo à renda de 1,2 salários. Mas teremos de adaptar, modificar", anuncia.
Para a secretária, uma alternativa será fragmentar o empreendimento em vários módulos, tendo 150 unidades como referencial para cada um. Ainda assim, as novas regras limitam o máximo de 600 unidades para cada projeto e com a distribuição de moradias entre as duas faixas.
A administração terá estas situações como obstáculos a serem superados também para as exigências de contrapartidas. No projeto anunciado de 1.900 casas, o empreendedor diluiu o custo com infraestrutura e todas as obrigações previstas em lei (áreas institucionais, redes de água e esgoto, vias asfaltadas, entre outros) para esse modelo. Com a redução no volume de casas por projeto, mudam os parâmetros exigidos.
"No projeto original, propomos 4 módulos. Mas, agora, teremos de modelar o projeto à nova regra. Mas queremos insistir com a Caixa em buscar, com a cessão da área pela prefeitura, uma faixa de valor de renda menor que 1,2. Quando eu divido muito, tenho de analisar o parcelamento de solo com seus índices para cada área, como a distribuição de áreas verdes levando-se em conta a característica de cada área. Estamos debruçados nisso, porque queremos moradia, mas em um bairro planejado, com interligações e qualidade de indicadores paisagísticos, de ocupação e áreas verdes".
As novas regras mostram que o governo federal está dando ênfase à faixa 2 para moradias daqui para frente. O programa para a faixa 1, lançado pelo governo petista para populações sem comprovação de renda, não está na prioridade de Jair Bolsonaro. Uma das razões seria de que o Tesouro não vê condições de disponibilizar recursos próprios para essa clientela. Os programas do faixa 1,5 e 2 são financiados via FGTS, dinheiro do trabalhador.
OUTRO LADO
A Superintendência da Caixa foi acionada pelo JC para comentar se os projetos aprovados em 2018, mas ainda não assinados, seriam mantidos e qual a diretriz para financiar a demanda da antiga faixa 1, sem renda.
Em nota, a assessoria de imprensa da Caixa prestou informações preliminares sobre as novas diretrizes. "A Caixa informa que todos os projetos referentes a empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida - faixa 1,5 cuja aprovação ocorra a partir de 2 de janeiro de 2019, deverão estar enquadradas nas novas regras. Para os casos de projetos habitacionais que se enquadrem na faixa 1 - Recursos FAR, a Caixa aguarda a publicação de portarias específicas que tratarão da forma de seleção".
A superintendência também se manifestou sobre o limite de construções por unidades. "Esclarecemos ainda que a nova regra do Gestor da Aplicação, conforme as Instruções Normativas 41 e 42/2018, publicadas em 28 de dezembro de 2018, limita a 150 unidades ou 50% do total de unidades habitacionais (o que for menor), do total de imóveis disponíveis para a faixa 1,5 por empreendimento. No caso de empreendimentos modulados, não é permitindo que a soma da quantidade de unidades habitacionais, que compõem os módulos, ultrapasse 500 unidades", finaliza.