A Secretaria Municipal de Saúde de Bauru deve abrir, neste sábado (2), licitação para aplicar R$ 1,1 milhão na estrutura de informatização da pasta. Segundo o secretário da área, José Eduardo Fogolin, o valor foi reservado no Orçamento deste ano para complementar mais uma etapa da ação que visa integrar, em rede, todas as informações e serviços prestados pelo setor no município.
A informatização da Saúde, com todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Pronto-Socorro Central (PS) e órgãos de serviços (como as unidades de programas da saúde mental, de saúde do trabalhador, farmácia popular, entre outros) completou a instalação de fibra ótica, segundo o secretário.
"Cabeamos toda a rede com fibra ótica, concluindo esta etapa para que todas as unidades estejam interligadas na informatização. Esse processo exigiu cerca de R$ 400 mil. Agora estamos abrindo licitação para investir outros R$ 1,1 milhão com equipamentos e demais estruturas para que o controle de dados, pacientes, serviços e demanda seja conhecido de forma integrada", completa. "É um processo que vai ser realizado até 2020 e fica de legado no setor porque isso é esperado há bastante tempo".
A informação foi dada durante audiência pública realizada pela pasta com dados da prestação de contas do último quadrimestre de 2018.
A falta de informatização é obstáculo à transparência de serviços e controle no setor. A Prefeitura fica dependente de informações junto a órgãos federais e tem dificuldades na alimentação de dados.
O controle por informatização é ferramenta de gestão e ajudará na leitura sobre indicadores e ações de saúde.
O processo informatizado vem sendo repetidamente prometido para ser instalado desde 2005 estão Tuga Angerami.
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Pasta usa 25% das receitas da Prefeitura em 2018
A participação em escala progressiva do financiamento das ações de saúde pelos municípios e a correspondente redução da participação de Estado e União esgarçam o Orçamento das prefeituras. Em Bauru, a situação é idêntica. Em 2018, a Secretaria Municipal de Saúde aplicou 24,99% das receitas correntes com a promoção de saúde.
Foram R$ 223,3 milhões aplicados na pasta durante o último exercício, sendo R$ 138 milhões com folha de pagamento. E, ainda assim, faltam servidores para a retaguarda no setor. O secretário José Eduardo Fogolin reforça a preocupação com o subfinanciamento.
"A aplicação vinda do Ministério da Saúde caiu de 70% para 40% nas últimas gestões. Com o subfinanciamento e a queda significativa nos valores de referências repassados pela tabela SUS, ficou para as prefeituras a maior parte das responsabilidades acumuladas. É uma situação preocupante que será de novo a tônica do encontro nacional com secretários de Saúde e o governo federal neste ano", comentou.
A atual gestão aposta na transferência de serviços para Organizações Sociais (OS) para contornar as atuais dificuldades. Mas terá de convencer o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que repor ou ampliar mão de obra de médicos e enfermeiros nas unidades, como as UPAS, não é burlar os limites estabelecidos em lei para a realização de despesas com pessoal. A terceirização para OS já foi anunciada em Bauru para a UPA da Bela Vista. Mas já se sabe que a intenção é estender a fórmula para outras unidades, como a UPA Popular Ipiranga.
A dificuldade, porém, não é só de legalidade. As despesas via terceirizações são pagas sob o mesmo caixa, o orçamento. Não há espaço no atual orçamento para que a Saúde continue a utilizar recursos adicionais. No orçamento deste ano, o aperto nas contas já exigiu que diversos setores do governo tivessem perda orçamentária.
Do ponto de vista da execução de contas, o governo municipal obteve, em 2018, a reposição da inflação, na média, para as principais fontes de receita. Ou seja, o orçamento planejado não contou com falta de verbas. O problema, na ponta, é que em promoção de saúde o 'cobertor' sempre será mais curto que a necessidade.
A Secretaria de Saúde apresentou informações parciais na audiência dessa sexta-feira (1). Não foi possível realizar análise comparativa de despesas e produção. O secretário prometeu fazer a conciliação das informações e repassa-las. Entre as ações prioritárias, Fogolin anunciou que o primeiro projeto de lei a ser enviado à Câmara, nos próximos dias, será de autorização para a contratação de mais agentes de controle de endemias.
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