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| Funprev conta, hoje, com aplicações financeiras que acumulam saldo de mais de R$ 557 milhões |
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) discutiu, em reunião com a Comissão de Avaliação Atuarial, nessa quarta-feira (13), a prévia do resultado do cálculo atuarial relativo ao ano de 2018. O relatório apura todas as despesas e receitas do sistema e define quanto a Prefeitura de Bauru tem de separar do Orçamento, todo ano, como aporte para cobrir diferenças. Para 2019, a administração não terá de programar aumento de pagamentos para o sistema.
Ou seja, conforme a prévia do relatório que será submetido a audiência pública, as projeções de contas e receitas com aposentadorias com base nos dados de 2018 apontaram superávit atuarial no exercício de R$ 510.312,93. O estudo, anual e obrigatório, foi realizado pela empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, contratada pela Funprev.
O resultado é um alívio para o planejamento orçamentário da prefeitura. Atualmente, a administração passou a pagar R$ 24,8 milhões de aporte no ano para cobrir a diferença financeira no sistema de aposentadorias e pensões, sendo R$ 2,3 milhões do DAE e o restante da gestão direta. Em 2017, o relatório apontou déficit de R$ 63 milhões nas contas. Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, a sequência de apontamentos nos cálculos levou a alteração em lei municipal, com o aumento dos repasses anuais do Orçamento para cobrir o aporte para a Funprev de R$ 20,6 milhões (R$ 1 milhão/ano do DAE) para os atuais R$ 24,8 milhões.
Dois fatores principais levaram ao equilíbrio e sustentação das contas para este ano. Um deles é o de que a Prefeitura voltou a admitir servidores por concurso, após dificuldades inclusive na reposição de quadros em função das despesas com pessoal terem ficado acima da prudência estabelecida pelo limite fiscal (51,3% das receitas correntes). No ano, a administração conseguiu chamar 618 servidores por concurso. O ingresso de mão de obra, com reposição dos casos por aposentadoria e morte, significa aumento de receita no sistema previdenciário.
O segundo fator que gerou o superávit foi o ajuste no valor do aporte. O acréscimo de R$ 4,2 milhões anuais em aporte, pelos próximos anos, incidiu positivamente nas contas. O déficit ou superávit apresentado em relatório de cálculo atuarial define as condições financeiras do sistema pelo tempo de pagamento previsto para todas as aposentadorias do quadro existente pelos próximos anos. Outro efeito positivo sobre as contas é a transferência da despesa com auxílio doença para a Prefeitura, conforme lei alterada em 2018 e que tem aplicação a partir deste ano.
Cálculo atuarial é o estudo que determina o volume de recursos necessários para garantir a liquidez do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), ou seja, as aposentadorias dos participantes/beneficiários a longo prazo. Em Bauru, o regime recebe como receita 11% de alíquota descontada do salário do servidor e outros 22% da cota patronal (administração). A Funprev faz a gestão desses recursos para garantir o pagamento das aposentadorias.
A Funprev conta, hoje, com aplicações financeiras que acumulam saldo de mais de R$ 557 milhões. Em 2018 os rendimentos das aplicações da Funprev registraram ganhos de 8,24%, abaixo da meta definida pelo Ministério da Previdência de 9,92%. O total de rendimentos do ano foi R$ 44.369.401,11. Após a revisão do relatório prévio, a administração realizará audiência pública na Câmara Municipal para apresentar os dados e discutir o cenário de aposentadorias e pensões para o caso de Bauru. A data ainda será definida, até março próximo.