| Samantha Ciuffa |
| O secretário José Eduardo Fogolin falou sobre a proposta de OS, em audiência, nessa quinta-feira (14) |
A mudança da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Bela Vista, que a Prefeitura de Bauru quer passar para uma Organização Social (OS), vai obrigar o município a aportar mais recursos, pelo menos com base no custo atual e na projeção de valores que a Secretaria de Saúde deve mandar para a entidade que vencer a concorrência. O prazo de abertura do edital ainda não foi definido, e o secretário de Saúde, José Eduardo Fogolin, promete que haverá seleção bastante criteriosa da entidade que vai gerir a unidade, que é a maior do município.
O assunto foi antecipado pelo JC no mês passado e discutido em audiência pública, nessa quinta-feira (14) à tarde, na Câmara Municipal, a pedido do vereador Fábio Manfrinato (PP). Ainda participaram os vereadores Roger Barude (PPS), Coronel Meira (PSB), Telma Gobbi (SD), Pastor Luiz Barbosa (PRB) e Maria Helena Catini (PDT). O secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, destacou que o custo atual da unidade é de R$ 1,5 milhão por mês. Deste total, cerca de R$ 700 mil são para o pagamento de servidores, e pouco mais de R$ 300 mil para a contratação dos médicos através da Fundação Regional de Saúde. O restante é para o custeio, a compra de insumos e medicamentos, além da manutenção. O governo federal repassa R$ 500 mil mensais e a prefeitura gasta R$ 1 milhão por mês na unidade.
O montante direcionado para o custeio e para os médicos mudaria pouco, e acabaria incorporado ao contrato de gestão da OS. Porém, como a entidade que vencer também precisará contratar funcionários, os atuais servidores da unidade deverão ser remanejados para outras UPAs ou para a rede básica. Justamente neste ponto entra o aumento do custo. A prefeitura continuará pagando R$ 700 mil para manter estes profissionais em outras unidades e deverá aportar quantia parecida na OS que for gerir a UPA, para a contratação de pessoal. Ao final de um ano, a diferença é de R$ 8 milhões, o que poderia comprometer o Orçamento.
Fogolin minimiza e lembra que a prefeitura não deverá aportar todo esse valor, pois haverá redução de despesas com horas extras em outras unidades e que o custo da entidade que assumir a UPA é menor do que o da administração direta com os servidores estatutários. "A gente precisa atualmente de 25 mil horas extras por mês apenas na urgência e emergência, pela falta de servidores. Na redistribuição de pessoal, vamos conseguir reduzir bastante o valor das horas extras, e também a OS que assumir terá um custo menor, pois contratará funcionários celetistas. Então, a diferença será bem menor do que esse valor. O assunto será discutido muito ainda, tudo ocorrerá com transparência. O que a gente quer é a otimização do serviço, contudo sem prejudicar os servidores", disse.
ETAPAS
De acordo com Fogolin, no momento as entidades que pretendem disputar a concorrência estão se qualificando como Organizações Sociais (OS), com base na lei aprovada no ano passado que permite a atuação de OS na saúde de Bauru. Em seguida, a pasta vai abrir um chamamento público, onde serão considerados aspectos financeiros e também metas de atendimento. Alguns critérios como o tempo de espera para consultas, o número de profissionais que atuarão por plantão, entre outros, devem ser considerados, e, se a entidade não cumprir, pode ter o contrato rescindido.
A previsão é que o processo aconteça ao longo deste ano. A Secretaria de Saúde começou o atual governo com déficit de mais de 600 servidores e 350 foram contratados até agora. Como as despesas com pessoal estão em 49,24%, e o limite é de 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL), a prefeitura acabará segurando novas contratações, pois ainda haverá o reajuste da categoria e reposições em outras áreas. Desta maneira, o secretário lembrou que a contratação de uma OS é a alternativa mais viável, por não entrar no limite de gastos com pessoas e que as demais UPAs devem continuar com a gestão direta da prefeitura.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) é contra a gestão por OS e considera que este é um instrumento de precarização da saúde. O Sinserm cita ainda a falta de estrutura nas unidades, o que compromete o trabalho dos servidores.