O vereador Fábio Manfrinato (PP) recebeu, na Câmara Municipal, nessa terça-feira (19), representantes de organizações sem fins lucrativos. As instituições têm enfrentado dificuldades para obter ou renovar a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). Sem este documento, perdem o direito à isenção de tributos relacionados à cota patronal.
A situação dificulta a continuidade dos serviços prestados, inclusive na área de educação, por meio de convênios com a administração municipal, pois implica em despesas que correspondem a 26% do custo da folha de pagamento. A emissão da certificação que reverteria o quadro depende de órgãos do governo federal, em especial o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Por essa razão, Fábio Manfrinato se propôs a, na próxima terça-feira, ir a Brasília apresentar a demanda a lideranças regionais ou ligadas a entidades sociais. "Fomos procurados, inicialmente, por uma instituição, mas nos demos conta que dezenas de outras aqui de Bauru estavam enfrentando o mesmo problema. Da mesma forma, isso deve estar ocorrendo com milhares de organizações Brasil afora", afirma o parlamentar.
Na capital federal, o vereador buscará informações a respeito dos impasses para a emissão do Cebas e pleitear a prorrogação do prazo para que as entidades consigam obtê-la. Mesmo as que ainda possuem a certificação precisam renová-la, com prazo para apresentação dos documentos até o dia 28 de fevereiro, mas estão receosas diante das dificuldades enfrentadas por muitas outras que não têm obtido sucesso no pleito.
Além de reivindicar agendas nos ministérios, Fábio Manfrinato, membro da Comissão de Educação da Câmara, se reunirá com os deputados federais Rodrigo Agostinho (PSB), Capitão Augusto (PR) e Vinícius Carvalho (PRB), além da senadora Mara Gabrilli (PSDB). "Enquanto isso, as entidades farão sua lição de casa, reunindo toda a documentação necessária para que, da nossa parte, tudo esteja pronto para a solicitação da certificação", afirma o parlamentar. O vereador Pastor Luiz Barbosa (PRB) também participou do encontro e se colocou à disposição para ajudar.