Barra Bonita - Projeto de lei apresentado esta semana pelo vereador Lelo Lodi (PP) busca regulamentar a produção e a comercialização de cervejas artesanais em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) com o objetivo de fomentar o turismo local. Além de incentivar fabricação da bebida e formação de profissionais para atuarem em microcervejarias artesanais, com a proposta, o parlamentar busca expandir a iniciativa privada, valorizando e dando visibilidade aos produtos locais.
Segundo o texto, será considerado microcervejeiro artesanal o empresário, microempreendedor ou pessoa jurídica que registre a produção de cerveja inferior a 30 mil litros mensais. O cervejeiro caseiro deverá registrar produção inferior a 1.200 litros anuais e o processo de produção deverá observar algumas características, tais como trabalho manual e uso limitado de equipamentos e ferramentas e armazenagem de até 100 litros mensais.
O exercício comercial da produção não eximirá a obrigação dos responsáveis pela produção de obter o devido registro junto ao Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (MAPA). Ainda de acordo com o texto, a produção da bebida deverá observar, entre os critérios vigentes, normas sanitárias, gerenciamento de resíduos sólidos e impedir a contaminação de solo e água subterrâneas. O produto poderá ser comercializado através de brewpubs, que são estabelecimentos destinados ao consumo no mesmo local de produção.
De acordo com o parlamentar, liberar a produção de cerveja artesanal possibilitará a inúmeros estabelecimentos comercias trabalhar de forma regular, potencializando o turismo através da comercialização do produto. "Regularizar o setor trará empregos. Há pessoas que produzem e a demanda está alta, pois precisam de nota fiscal e todo procedimento jurídico para expandir o negócio", ressalta. "Vamos regularizar algo que já existe no município".