| Cinthia Milanez |
| Segundo o coordenador regional da Defensoria Pública de Bauru, Fernando Pinheiro Gamito, a demanda está relacionada com a crise econômica |
Responsável por dar assistência jurídica gratuita a quem ganha até três salários mínimos mensais, a Defensoria Pública, em Bauru, realizou 28.166 atendimentos só em 2018. A maior parte diz respeito à pensão alimentícia e às questões de saúde, como pedidos de internação e medicamentos de alto custo. Tal estimativa, segundo o órgão, é consequência da crise econômica vivenciada pelo País.
Coordenador regional da Defensoria em Bauru, Fernando Pinheiro Gamito explica que o desemprego impede que as pessoas consigam pagar o honorário do advogado e, consequentemente, faz com que busquem pelo serviço gratuito. Para se ter ideia, em 2016, o órgão atendeu 27.785 casos, em Bauru. Em 2017, foram 25.408 e, no ano passado, 28.166. Houve, portanto, crescimento de 11% entre 2017 e 2018.
Além da falta de dinheiro, desencadeada pelo desemprego, o defensor público acredita que, em casos de pensão alimentícia, o problema também seja cultural. "Quando ocorre a separação, o homem ainda acha que a mulher é responsável pelo sustento dos filhos, fato que a leva a acioná-lo na Justiça", justifica.
Embora o aumento da demanda seja preocupante, por estar ligado ao desemprego, Fernando ressalta um ponto positivo: em ambas as situações, a Justiça age rapidamente.
Ações envolvendo pensão alimentícia, por exemplo, são apreciadas em até cinco dias. No caso das questões de saúde, a Fazenda Pública, que possui um passivo de 100 mil processos, consegue fazê-lo em menos de 24 horas.
ESTRUTURA
Ainda de acordo com Fernando, a Defensoria, em Bauru, conta com 14 defensores, sendo cinco da área cível, quatro da execução criminal, um da infância e juventude, bem como quatro do setor criminal.
Contudo, os números mostram que a demanda é alta e o órgão precisa recorrer aos convênios junto à Fundação Toledo (Fundato) e à 21.ª Subseção da OAB. Nestas parcerias, o governo estadual repassa verba às entidades, cujos advogados executam o trabalho da Defensoria Pública e, portanto, o assistido não paga pelo serviço.
A Fundato, por exemplo, realiza 120 atendimentos por mês. O coordenador do órgão, porém, não divulgou a quantidade de casos repassados à OAB, mensalmente.
Já a triagem é feita por determinação da Defensoria Pública Geral do Estado. A instituição define que os casos envolvendo as áreas criminal e de execução criminal, além de família e saúde, como pensão alimentícia, divórcio, guarda e pedidos de internação, têm de ser atendidos pelo próprio órgão.
As demais ações cíveis, como usucapião e indenizações, são repassadas às entidades conveniadas. Desta forma, Fernando diz ser possível atender a demanda, mas não nega a necessidade de mais efetivo.
O coordenador revela, também, que o atendimento inicial à população, pelo menos, em Bauru, é feito por estagiários, sob a supervisão de um defensor público. Para ele, questões de ordem social, como a Defensoria Pública, ainda são deixadas de lado.
SERVIÇO
Para quem precisa do serviço, o primeiro passo é ter a consciência de que a Defensoria Pública é destinada tão somente a quem ganha até três salários mínimos mensais. É necessário, também, ir até o local, situado na rua Nicolau Assis, 6-41, em frente à Praça da Paz, para retirar a senha.
Os números são ilimitados e distribuídos de segunda a quinta-feira, das 7h às 8h. Em seguida, entre 8h e 13h, é feito o atendimento. O requerente tem de apresentar RG e CPF, além de comprovante de endereço e de renda.
A Defensoria Pública, em Bauru, atende apenas solicitantes que vivem no município. Mais informações pelo telefone (14) 3227-2726.
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'Estou desesperada'
Uma mulher de meia idade, cuja identidade será preservada por questões de segurança, procurou pela Defensoria Pública, em Bauru. Aposentada com um salário mínimo, ela busca ajuda para a filha, que está desempregada. Segundo ela, a moça saiu de Londrina, no Paraná, porque o marido não aceitou a separação e a ameaçou de morte.
A ideia era viver com a família, em Bauru. No entanto, a jovem precisa passar por cirurgia e não consegue vaga. "Estou desesperada, mas tenho a esperança de resolver o problema o mais rápido possível", complementa a mãe.
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