Barra Bonita - Após apresentar requerimento solicitando informações sobre emissão de laudos a prédios públicos de ensino de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru), o vereador Marquinhos Gava (PR) propôs nesta semana projeto de lei que dispõe sobre a avaliação periódica desses locais. A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e seguiu para análise das Comissões Permanentes antes de retornar ao plenário para ser votada em primeiro turno.
O objetivo da proposta é avaliar as condições de infraestrutura, ambiental, de acessibilidade e segurança das unidades escolares da rede municipal por meio de vistoria. Comissão formada por engenheiros civis e de segurança do trabalho, arquitetos e representantes do Conselho Municipal de Educação, dos Direitos da Pessoa com Deficiência e das Secretarias de Educação e Desenvolvimento Urbano, além da Defesa Civil, deverá elaborar relatórios técnicos sobre as condições de cada escola.
Posteriormente, os documentos serão protocolizados na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e encaminhados para a Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Educação. As avaliações deverão ser realizadas em até 120 dias do início de cada gestão e, obrigatoriamente, renovadas a cada doze meses. Como condição para funcionamento, todo estabelecimento de ensino (privado ou particular) deverá apresentar Certificação de Liberação do Corpo de Bombeiros ou Auto de Vistoria.
Gava explica que conversou com membros da Assenag (Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê) e de uma faculdade e defendeu que a prefeitura firme convênio com essas entidades para as vistorias.