O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público (MP) recomendaram à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que realize audiência pública em Marília (100 quilômetros de Bauru) para colher sugestões sobre o projeto de concessão que abrangerá trechos de 12 rodovias paulistas nas regiões de Piracicaba, Rio Claro, Jaú, Bauru, Marília, Assis e Panorama. Os MPs pedem que sejam promovidos um ou mais encontros, em auditório com capacidade mínima de 300 lugares, de forma a permitir a ampla participação da sociedade.
O lote que será licitado, constituído pelos segmentos e acessos da chamada "Concessão Carbono Zero" (Piracicaba - Panorama), abrange trechos das rodovias SP-191, SP-197, SP-225, SP-261, SP-284, SP-293, SP-294 SP-304, SP-308, SP-310, SP-331 e SP-425, somando 1.201 quilômetros que atravessam 62 cidades.
O projeto tem prazo de concessão de 30 anos e previsão de investimentos da ordem de R$ 9 bilhões. Para o MPF, a previsão de localização inicial das praças de pedágio pode levar municípios dependentes economicamente a ficarem ilhados, resultando em um grande ônus econômico às pessoas que necessitam se deslocar entre essas cidades e centros maiores.
No dia 18 de fevereiro, a Artesp abriu período de consulta pública sobre a proposta de transferência da gestão das estradas à iniciativa privada. Foram marcadas cinco audiências - São Paulo, Rio Claro, Bauru, Osvaldo Cruz e Rancharia - para que população, sociedade civil organizada e instituições públicas e privadas possam contribuir com o plano de concessão.
JUSTIFICATIVAS
Na recomendação, o MPF destaca que Marília conta com quase 240 mil habitantes, enquanto outras cidades que sediarão audiências públicas, como Osvaldo Cruz e Rancharia, possuem população de 33 mil e 29 mil pessoas, respectivamente. A Procuradoria também ressalta que o projeto não cita medidas urgentes que deveriam ser implementadas no trecho da SP-294 que passa pelo distrito de Padre Nóbrega.
Para os órgãos, entre os pontos do projeto que precisam ser discutidos, está a inclusão da duplicação de um trecho de 25 quilômetros da SP-293, segmento que liga a SP-294 à SP-225, passando pelos municípios de Duartina e Cabrália Paulista, a qual permitiria a criação de um novo corredor rodoviário entre Marília e São Paulo.