O Programa Direção Segura, ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool combinado com direção, autuou 18 pessoas em operação realizada durante a noite de sábado (16) e a madrugada deste domingo (17), em Jaú.
Ao todo, foram fiscalizados 266 veículos durante bloqueios realizadas nas avenidas Ana Claudina e João Franceschi. Os condutores foram autuados por embriaguez ao volante ou recusa ao teste do etilômetro e terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo no Detran.SP para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Um dos motoristas, além dessas penalidades, também responderá na Justiça por crime de trânsito porque apresentou índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro ou por ter tido a embriaguez atestada em exame clínico realizado por médico-perito da Polícia Técnico-Científica. Se condenado, poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”.
Pela Lei Seca (Lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.