A Câmara Municipal pode ter um novo horário para as sessões ordinárias. A Mesa Diretora, comandada pelo presidente José Roberto Segalla (DEM), apresentou ontem um projeto de resolução que muda para às 9h de segunda-feira o começo das sessões. Atualmente, as reuniões se iniciam às 14h de segunda, e muitas vezes ultrapassam às 18h, obrigando a Câmara a pagar horas extras aos servidores efetivos sem cargos comissionados escalados.
Com a mudança proposta, o rol dos oradores aconteceria no período da manhã, e caso a pauta esteja reduzida, a votação pode ocorrer antes mesmo das 12h, encerrando os trabalhos antes do horário de almoço. Se a pauta for mais longa ou com assuntos polêmicos, o presidente terá a possibilidade de interromper a sessão por volta das 12h para o intervalo, e retomar às 14h para as votações e explicações pessoais dos parlamentares. Neste caso, mesmo que as discussões avancem, raramente ultrapassarão o horário normal, evitando pagamento de horas extras aos servidores, o que vem sendo apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O projeto começa a ser avaliado hoje na Comissão de Justiça da Câmara.
No mês passado, foi apresentado um projeto de lei que escalonaria as horas extras, com pagamento aumentando a cada meia hora, mas a Comissão de Justiça considerou ilegal. Com a nova proposta, esse projeto de escalonamento deve ser retirado.
APROVADOS
Já em relação aos processos em discussão nessa segunda-feira (18), todos foram aprovados. Um deles cria 60 cargos efetivos de secretário de escola. Outro cede bens da prefeitura para a Emdurb. Ambos passaram em primeira votação.
Já em discussão única, quatro denominações de nomes de vias públicas, uma Moção de Aplauso da vereadora Yasmim Nascimento (PSC) ao seu pai, Celso Nascimento (PSC), que na semana passada encerrou mandato de deputado estadual, e duas Moções de Apelo ao Estado, sendo a primeira de Natalino da Silva (PV) para que o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) funcione aos sábados, e a segunda de Fábio Manfrinato (PP) para que o governo estadual reveja a decisão de criar pedágios na Rodovia Bauru-Marília.