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| Após denúncias sobre irregularidades na Coordenaria Municipal de Saúde, vereador levou caso ao MP |
Piratininga - Um acordo firmado entre a Prefeitura de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) e médicos da rede pública de saúde que deixaram de cumprir a jornada integral de trabalho pôs fim a uma investigação que vinha sendo realizada pelo Ministério Público (MP) desde 2017. Apuração interna do município revelou que 14 profissionais receberam por 5.427 horas não trabalhadas, causando um prejuízo de R$ 400 mil aos cofres públicos. Pelo acordo, essas horas serão compensadas através da prestação de serviços "extras" e desconto em folha de pagamento.
O suposto descumprimento da carga horária por médicos de unidades de saúde de Piratininga foi denunciado ao Ministério Público (MP) pelo vereador Major Jorge Luis (PSD) após a realização de um "pente-fino" no setor (leia mais abaixo). Um inquérito civil foi instaurado para investigar o caso e, paralelamente, a Controladoria Interna do Município também instaurou procedimento de apuração.
O levantamento da prefeitura revelou que 14 médicos "deviam" ao município 5.427 horas acumuladas entre setembro de 2013 e março de 2017, que totalizaram R$ 400 mil. Um deles deixou de trabalhar 1.509 horas, apesar de receber por elas R$ 58,6 mil. Neste caso, o modelo de acordo ainda está sendo analisado. Dois profissionais que já pediram exoneração serão notificados para ressarcir as horas não trabalhadas.
Para os demais médicos, o acordo estabelece que as horas devidas serão compensadas por meio da ampliação do horário de atendimento, conforme a especialidade de cada um; participação em campanhas do município; realização de palestras; e implementação de programas e projetos, como o de planejamento familiar e colocação de métodos contraceptivos de longa duração (como o DIU), que já está em execução. A devolução também poderá ocorrer através de desconto em folha de pagamento.
HOMOLOGADA
Segundo o Controlador Interno do Executivo, Murillo Alvarez Alves, a proposta de acordo foi homologada pelo MP. "Após análise e acompanhamento, o grupo técnico do MP concluiu pela possibilidade de arquivamento do inquérito civil. No entanto, impôs a obrigação de acompanhamento trimestral pela administração, com envio de relatório ao MP, sob pena de ação de improbidade no caso de descumprimento dos acordos pela administração e médicos envolvidos", diz.
Para garantir que os profissionais cumpram sua carga horária, Alves explica que algumas mudanças foram feitas. "O controle da jornada é eletrônico, diminuímos a janela de monitoramento e a análise é verificada mensalmente", revela. "Será instaurado procedimento especial de acompanhamento, com relatórios da Controladoria Interna de forma trimestral. Os horários estão disponibilizados no site do município e Painel de Informação nas UBSs e USFs. A população pode auxiliar por meio do Controle Social, reportando aos canais apropriados".
DENÚNCIAS
Em 2017, o vereador Major Jorge Luis decidiu fazer um "pente-fino" no setor da saúde de Piratininga após receber reclamações de usuários da rede pública sobre a falta de profissionais. Durante as visitas aos três PSFs da cidade, o parlamentar conta que verificou atrasos ou saídas antecipadas nos turnos de serviço, com registro no relógio de ponto; saída antes do término do turno de serviço para assumir plantão em outras unidades de saúde de outros municípios, deixando o ponto em aberto; e deslocamento até a Santa Casa local, durante o turno de serviço, para atendimentos remunerados pelo hospital.
"Após a solicitação de várias informações ao município e a coleta de provas (registro do relógio de ponto de alguns profissionais) e relatório de atendimento na Santa Casa (demonstrando o atendimento de forma remunerada), relatei todas as irregularidades ao Ministério Público, que instaurou um inquérito civil", conta. "Após a denúncia, a administração, através de seu departamento pessoal, tem mensalmente avaliado os relógios de pontos e providenciado o desconto em folha dos profissionais que não cumprem com sua carga horária".