| Thiago Navarro |
| Prefeitura afirmou em audiência ontem que deve adotar modelo de PPP na iluminação pública |
A concessão da iluminação pública do município deve ser feita através de Parceria Público Privada (PPP). Em audiência pública nessa quarta-feira (20), na Câmara Municipal, a secretária de Desenvolvimento Econômico e presidente do Conselho Gestor das PPPs, Aline Fogolin, afirmou que o modelo mais provável é de concessão por PPP, e não por concessão comum, possibilidade que foi cogitada. Isso deve impactar em outra proposta de parceria, voltada para a destinação do lixo, e que ainda está em fase de estudos.
O município acredita que conseguirá começar a PPP em janeiro do ano que vem, pois neste momento está na etapa de recebimento de propostas, e depois uma consultoria vai analisar e montar uma proposta final compatível com a realidade de Bauru, o que deve ocorrer em julho. Depois, começa o processo de licitação para contratar a empresa que vai operar a parceria, com previsão de pelo menos 20 anos de contrato e troca por LED em todas as regiões.
LIMITE
A legislação federal que regulamenta as PPPs determina que o município pode comprometer, no máximo, 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) com esse tipo de concessão. Atualmente, Bauru tem uma RCL anual de pouco mais de R$ 1 bilhão, e portanto, tem como limite o valor de R$ 50 milhões por ano com esse tipo de despesa.
Pelos dados da Secretaria de Finanças, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) deverá arrecadar cerca de R$ 13 milhões anualmente, e se todo o valor entrar como parte da despesa com a PPP, ainda sobraria R$ 37 milhões para que o município faça parceria na destinação do lixo. Esta última ainda está em fase de estudos, sem que a prefeitura tenha conhecimento do montante que precisará investir - de maneira preliminar, as estimativas são de até R$ 40 milhões anuais, o que já inviabilizaria simultaneamente duas PPPs, e portanto o município teria que escolher em qual área pretende fechar essa parceria e onde adotaria concessão comum.
DESMEMBRADO
A audiência teve a participação da empresa QGMB Consultoria, que foi contratada pela prefeitura e vai analisar as propostas que sete empresas estão apresentando. Foi citado que, em Belo Horizonte, a prefeitura desmembrou o uso do valor da CIP, com a parte de custeio da iluminação, que é o valor que o município paga para a concessionária, ficando fora da PPP. Entrou na parceria apenas o investimento. Se a mesma alternativa for adotada em Bauru, o comprometimento anual com a PPP chegaria a R$ 2 milhões, que é o valor previsto para investimento. O restante é para o custeio, para pagar a conta de energia da iluminação pública.
No ano passado, a Câmara aprovou lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) alterando a CIP. No último mês, a prefeitura arrecadou R$ 708 mil com a CIP, mas a despesa com o custeio é de R$ 1.124.597,87, com base nos dados de fevereiro, ou seja, a prefeitura ainda precisa completar o valor arrecadado. A partir do mês que vem, o novo modelo de cobrança da CIP entra em vigor, e a arrecadação mensal chegará a R$ 1.293.287,21, na previsão do governo. A diferença de R$ 168 mil vai ser usada em investimentos, e o restante, para cobrir o custeio da conta de energia elétrica da iluminação pública, que até agora é deficitária ao município.
Previsão é começar no ano que vem
O secretário de Obras, Ricardo Olivatto, estima que a PPP da iluminação pública possa começar em janeiro de 2020. A prefeitura abriu um Processo de Manifestação de Interesse (PMI), em que sete empresas apresentaram propostas para a iluminação. Os documentos serão analisados agora pela empresa QGMB Consultoria, e em julho um relatório final será apresentado, mostrando qual o melhor modelo para a cidade. Depois, a prefeitura abrirá em edital de concessão ou PPP para a contratação de uma empresa, com contrato estimado em mais de 20 anos, pelo menos.
Ainda não está definido em quanto tempo todos os 42 mil pontos de luz receberiam iluminação de LED, mas com base no que já ocorreu em outros municípios, isso pode demorar de dois a três anos. O contrato também deve prever a atualização da tecnologia com o passar dos anos e investimento contínuo.
A audiência pública ontem foi chamada pelo vereador Sandro Bussola (PDT) e teve ainda as participações dos vereadores Coronel Meira (PSB), Miltinho Sardin (PTB), Pastor Luiz Barbosa (PRB), e do presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM). Também estiveram presentes os secretários municipais de Obras, Ricardo Olivatto, de Desenvolvimento Econômico, Aline Fogolin, e de Finanças, Everson Demarchi, e ainda a chefe de Gabinete, Majô Jandreice, e o procurador do município Gustavo Abreu. A empresa QGMB Consultoria enviou o sócio Mário Guimarães, e o Instituto Soma enviou o diretor André Luis Moraes.
Novos investimentos e ação na Justiça
O secretário de Obras, Ricardo Olivatto, confirmou que a prefeitura vai abrir licitação para a contratação de empresa que instalará 900 novos pontos de iluminação em regiões do município que estão sem o serviço. O custo estimado é de R$ 900 mil, e portanto, é necessário a arrecadação de seis meses da nova CIP para chegar ao valor. A colocação será em locais que já contam com poste e energia, contratando agora o braço e bico de luz. As lâmpadas serão a vapor de sódio, e quando a PPP estiver valendo, serão substituídos por LED, como em todo o restante da cidade.
Ele argumenta que, neste momento, a prefeitura não pode alterar a estrutura dos postes, que são da CPFL. Há uma disputa na Justiça desde 2014, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que os ativos de iluminação deveriam ser assumidos pelos municípios, e na época, Bauru conseguiu liminar obrigando a CPFL a continuar com a manutenção da rede já existente. A ampliação, contudo, ficou sem definição, e agora será feita pelo município. Já a PPP pode encerrar a disputa, com o município assumindo de vez o parque de iluminação, mas ainda restaria a discussão de como ficarão as pendências do período vigente da liminar.