| Neide Carlos/JC Imagens |
| Promotor Hércules Sormani Neto coordena grupo de estudos |
Divulgado pelo ex-juiz e ministro da Justiça Sérgio Moro em 4 de fevereiro deste ano, o Projeto de Lei Anticrime será discutido pelo Ministério Público (MP), em Bauru, hoje. O órgão, inclusive, poderá fazer sugestões ao texto, que prevê uma série de modificações no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.
O evento ocorrerá às 10h, na sede da Associação Paulista do Ministério do Público (APMP), que fica na avenida Getúlio Vargas, 21-120, no Jardim Europa. Na ocasião, os promotores de Bauru e região terão a chance de assistir à palestra de três procuradores: Antônio Carlos da Ponte (Penal e diretor da Escola Superior do Ministério Público), Pedro de Jesus Juliotti (Execução Penal) e Pedro Henrique Demercian (Processual Penal).
A realização é do Grupo de Estudos Mário de Moura e Albuquerque, em Bauru, coordenado pelo promotor Hércules Sormani Neto. Segundo ele, as ideias serão apresentadas em um congresso final, que traçará a forma de atuação do MP e, talvez, sugestões à redação.
Para Sormani, a aprovação da Lei Anticrime é mais do que necessária. "O ministro, quando juiz, demonstrou empenho em combater os chamados crimes de colarinho branco, momento em que observou falhas e teve ideias. Enfim, está na hora de aprimorarmos as leis neste sentido", reforça o promotor.
GRUPO DE ESTUDOS
Ainda de acordo com o promotor, o MP possui Grupos de Estudos em todo o Estado de São Paulo. Contudo, o de Bauru é especial.
Fundado na década de 60, o Grupo de Estudos Mário de Moura e Albuquerque visava discutir os problemas de toda a Comarca. Tanto que o Projeto de Lei da Ação Civil Pública partiu deste órgão.
Desde o dia 24 de julho de 1985, o texto - que permite ao promotor de Justiça tomar providências jurídicas sobre algumas irregularidades, como danos ao meio ambiente e ao consumidor - é lei federal.
SERVIÇO
A palestra "Projeto de Lei Anticrime: Aspectos Penais, Processuais e de Execução Criminal" será destinada aos promotores de Justiça e ministrada neste sábado, às 10h, na sede da APMP, que fica na Getúlio Vargas, 21-120, no Jardim Europa, em Bauru.