| Malavolta Jr. |
| Sessão da Câmara teve momentos de tensão entre alguns vereadores, na tarde dessa segunda-feira (25) |
A Câmara Municipal adiou a votação do projeto de resolução que muda o horário das sessões ordinárias das 14h para as 9h das segundas-feiras. O projeto é da Mesa Diretora e o presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), afirma que precisa alterar o começo das sessões pois o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem fazendo apontamentos contra o pagamento de horas extras. Uma parte dos vereadores é favorável, mas outros entendem que é possível manter no horário atual.
O grupo derrotado nas eleições da Mesa Diretora, ano passado, é crítico ao projeto de mudança, e alguns parlamentares entendem que o presidente não dialogou com os demais pares antes de apresentar o projeto, na semana passada. Ontem, o vereador Ricardo Cabelo (PPS) apresentou um substitutivo ao projeto, colocando o horário de início das sessões às 19h, como forma de segurar a votação.
O presidente da Comissão de Justiça, vereador Sandro Bussola (PDT), nomeou o vereador Coronel Meira (PSB) como relator da proposta de Cabelo, e o parecer foi pela normal tramitação. Em seguida, Natalino da Silva (PV) pediu prazo na condição de membro da Comissão de Justiça antes de emitir parecer, e o projeto foi retirado da pauta. Antes, os vereadores fizeram reunião de mais de 40 minutos no intervalo da sessão, e não conseguiram chegar a um acordo. Houve a proposta de que o começo das sessões fosse às 12h, mas o horário foi considerado ruim pela maioria.
O presidente José Roberto Segalla decidiu então levar a decisão ao plenário, mas a apresentação do substitutivo, que obrigatoriamente precisa passar na Comissão de Justiça, acabou segurando o projeto.
Na semana que vem, caso o processo esteja liberado, volta a ser discutido. Primeiro, os parlamentares deverão votar o substitutivo, e caso este seja reprovado, aí voltarão a debater o projeto inicial, de começar as sessões às 9h.
A oposição ao atual presidente, contudo, promete dificultar a aprovação, que precisa de maioria absoluta - pelo menos 9 dos 17 votos - em dois turnos, e caso o substitutivo de Cabelo seja derrubado, outros podem dar entrada.
Segalla, por outro lado, busca convencer os colegas de que a medida é necessária, e foi apresentada não por interesse da atual Mesa Diretora, mas para cumprir apontamentos do TCE. Ele diz também que mesmo com vários servidores cumprindo jornada de trabalho de seis horas diárias, é possível fazer a alteração para às 9h e conseguir encerrar as sessões em tempo suficiente para evitar horas extras a esses servidores.
CENÁRIO
Ao apresentar o projeto de resolução, o presidente José Roberto Segalla (DEM) teve o apoio imediato dos demais membros da Mesa Diretora, no caso o vice-presidente Coronel Meira (PSB), o primeiro secretário Roger Barude (PPS) e a segunda secretária Yasmim Nascimento (PSC). Também são a favor os vereadores Telma Gobbi (SD), Sandro Bussola (PDT), Chiara Ranieri (DEM), Carlão do Gás (MDB) e Manoel Losila (PDT), justamente o grupo de nove vereadores que deu a vitória a Segalla para presidente.
Já os oito parlamentares que perderam a disputa eleitoral estão contra a mudança, no caso Miltinho Sardin (PTB), Ricardo Cabelo (PPS), Natalino da Silva (PV), Carlinhos do PS (PV), Markinho Souza (PP), Fábio Manfrinato (PP), Pastor Luiz Barbosa (PRB) e Serginho Brum (PSD). Como o processo precisa de maioria absoluta, em tese, Segalla já teria o número de votos necessário para aprovação, ou seja, nove vereadores. Como os oito oposicionistas não conseguiriam até agora convencer nenhum dos apoiadores de Segalla a mudar de lado, a aposta é na postergação da votação até quando isso for possível.
Outro projeto de lei em votação nessa segunda-feira (25) que era voltado ao pagamento de horas extras foi adiado. A proposta da Mesa Diretora era o escalonamento das horas extras, com pagamento por hora, e não do valor inteiro, mas foi apresentada uma emenda de Markinho Souza (PP), e o relator na Comissão de Justiça, vereador Roger Barude, pediu prazo antes de emitir parecer.
Vereadores criticam situação hospitalar
A falta de previsão de abertura do Hospital Manoel de Abreu e da ampliação de 21 leitos do Hospital de Base (HB) foi criticada pelos vereadores Carlão do Gás (MDB), Coronel Meira (PSB) e Natalino da Silva (PV). Eles citaram a entrevista do secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann Ferreira, ao JC, na semana passada, em que a pasta afirma não ter previsão para esses investimentos.
Natalino sugere um 'abraço coletivo' no Manoel de Abreu para chamar a atenção do governo estadual, e Meira diz que o Estado deve manter apenas dois hospitais em Bauru, e com a criação do Hospital das Clínicas (HC) e a manutenção do Hospital Estadual (HE), além de não reativar o Manoel de Abreu, a região deve perder o HB em futuro não muito distante, afirmou.
Já Manoel Losila (PDT) pediu mais consideração do governo do Estado com a cidade. Ele falou da boa recepção que os vereadores tiveram na Artesp na semana passada, levando reivindicações das marginais da Rodovia Marechal Rondon, o mesmo citado por Yasmim Nascimento (PSC), Natalino da Silva, Markinho Souza (PP) e Roger Barude (PPS), que estiveram no encontro.
Outro assunto tratado na tribuna foram as mortes provocadas pelas enchentes da semana passada, quando mãe e filha pederem a vida ao caírem com o carro onde estavam no Córrego Água da Grama, na Avenida Daniel Pacífico. O vereador Roger Barude (PPS) pretende chamar audiência pública para discutir o assunto, e afirma que o grupo criado pela prefeitura voltado a discutir a questão dos alagamentos não se reúne há dois anos. Ele também diz que a cancela para evitar que os motoristas passem na Avenida Nações Unidas, na quadra 3, está quebrada há mais de um mês.
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Vagas preferenciais e violência contra a mulher
A Câmara aprovou nessa segunda-feira (25) o projeto de lei do vereador Ricardo Cabelo (PPS) que garante todos os assentos dos ônibus circulares como preferenciais a idosos com mais de 60 anos, gestantes e pessoas com crianças de colo. Ele afirma que a proposta tem caráter educativo. Outro projeto de lei aprovado nessa segunda é de Maria Helena Catini (PDT), que é suplente e no mês passado ocupou a vaga de Sandro Bussola por duas semanas, e determina a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher. Também foi aprovado projeto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que tira do Departamento de Água e Esgoto (DAE) a obrigação de uso de métodos não destrutivos na colocação de dutos, pois a autarquia não possui estrutura para isso. Os projetos em segunda discussão e em votação única também foram aprovados.
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