Um dia depois de instituições públicas, entidades e movimentos sociais lançarem uma campanha contra seu pacote anticrime, apontando problemas como a possibilidade do aumento da população prisional, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu que ele não prevê "endurecimento de crimes em geral".
"O que nós endurecemos é a criminalidade mais grave. Estamos falando de criminalidade violenta, dos crimes contra administração pública, especialmente corrupção, e de crime organizado. Não é um endurecimento geral, nós entendemos que isso até não é compatível com o nosso sistema penitenciário do momento", afirmou ele.
SALVAR O HOMEM
O Brasil tem hoje a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 726 mil presos, segundo o Infopen de 2016. Intitulada de "Pacote anticrime, uma solução fake", a campanha diz que as alterações previstas são inconstitucionais e ineficazes para reverter a crise da segurança pública. Entre as entidades estão defensorias públicas e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).
O ministro visitou nesta sexta-feira (29) uma unidade com método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), em Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo Moro, o convite foi feito pela ministra do STF, Carmen Lúcia, que acompanhou a visita.
O método, criado no interior de São Paulo nos anos 1970, segue a filosofia de "matar o criminoso e salvar o homem". Nas unidades, está prevista a reinserção dos presos à sociedade, por meio do trabalho e educação.
O ministro disse que ainda precisa estudar como o método pode ser multiplicado, por parte do ministério. No início do mês, governadores das regiões Sul e Sudeste visitaram uma unidade Apac em Minas Gerais, e o presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, assinou um termo de cooperação com a Justiça mineira para disseminar o método em outros estados.