| Malavolta Jr. |
| Os vereadores Serginho Brum, Miltinho Sardin, Markinho Souza e Natalino da Silva na sessão |
As sessões ordinárias da Câmara Municipal começarão às 13h a partir do dia 29 de abril, com o objetivo de reduzir os gastos com horas extras e pagamentos de gratificações a servidores. O projeto de resolução foi aprovado nessa segunda-feira (15), com votação favorável de todos os vereadores presentes. Na semana que vem, a sessão ainda ocorrerá às 14h, para que aconteça a segunda discussão do projeto e, em seguida, o presidente da Câmara, vereador José Roberto Segalla (DEM), já poderá publicar a resolução com o novo horário.
O projeto de resolução foi apresentado no mês passado pela Mesa Diretora e inicialmente propunha a mudança das 14h para às 9h de segunda-feira. Parte dos parlamentares foi contra e o processo acabou sendo sobrestado, com a apresentação de dois substitutivos. O primeiro, do vereador Ricardo Cabelo (PPS), colocava o começo das sessões às 19h e ele mesmo retirou a proposta ontem. Já o segundo substitutivo, de Natalino da Silva (PV), colocou o começo às 13h, o que foi bem aceito pela maioria. Uma reunião na manhã dessa segunda (15) definiu que este seria o horário aprovado, e na sessão, o texto passou rapidamente.
ADICIONAL
Os vereadores também aprovaram na sessão de ontem um projeto de lei que altera o pagamento das gratificações aos servidores efetivos da Câmara sem cargos comissionados escalados para cobrir as sessões ordinárias, quando as reuniões passarem do horário normal de trabalho da Casa de Leis, que é até as 18h. Os servidores efetivos com cargo comissionado e os servidores de livre nomeação já não recebem a gratificação.
O projeto aprovado faz o escalonamento dos valores. Atualmente, o pagamento é integral quando a sessão passa do horário, no valor de R$ 126,53, em valor atuais, pois há reajuste conforme a correção anual dos salários dos servidores. Com o projeto de lei aprovado, esse montante será dividido em quatro partes e será pago de maneira proporcional ao tempo adicional. No caso, se a sessão durar até uma hora a mais, o valor será de R$ 31,63, e assim proporcionalmente, até chegar a quatro horas, quando o pagamento atingiria o que é gasto no momento. Este projeto também vai para segunda discussão na semana que vem, e precisa da sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
Nos dois casos, Segalla enfatiza que as mudanças são necessárias por conta de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o pagamento de horas extras. Nos últimos anos, segundo ele, a Câmara gastou cerca de R$ 140 mil anuais, em média, com pagamentos adicionais, valor que o atual presidente quer reduzir drasticamente.
Outras medidas já foram tomadas ainda no começo do ano, como a realização de audiências públicas apenas durante o dia - salvo em casos em que, comprovadamente, os encontros precisarem ocorrer à noite - e o encerramento das sessões antes das 18h, o que deve ser facilitado agora com a mudança do horário de começo dos trabalhos para 13h.
Os parlamentares foram orientados para que apenas uma Moção de Aplauso seja entregue a cada sessão, ou que essas solenidades ocorram em outros dias e horários, ou ainda fora da Câmara Municipal.
Reajuste
A Câmara aprovou ontem o reajuste dos servidores públicos municipais, e também o aumento em 2% dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários. Neste caso, o percentual é o mesmo da categoria, e o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e o vice Toninho Gimenez (PTB) já afirmaram que não receberão a diferença, mas o projeto era necessário para garantir a reposição aos servidores que recebem perto do teto. Outro projeto aprovado é o que determina a divulgação dos custos das propagandas do governo municipal na mídia, proposta do vereador Coronel Meira (PSB).
Parlamentares discutem vários temas na Tribuna
Coronel Meira (PSB) voltou a criticar o projeto da ETE e, após analisar parte do material enviado pela prefeitura a pedido da Câmara, definiu como uma "porcaria" o projeto da Etep, atual Arcadis Logos.
Outro assunto foi o Aeroporto Moussa Tobias. O vereador Manoel Losila (PDT) destacou a reunião que fez com o Daesp na semana passada, tentando reverter a diminuição de bombeiros civis, o que já compromete os voos.
O tema foi tratado também por Markinho Souza (PP). Já o vereador Ricardo Cabelo (PPS) mostrou diversos problemas nas obras de pavimentação do Santa Cândida e Parque Jaraguá, com serviços que não estão completos e atrasos.