Piratininga - A Câmara de Piratininga definiu os nomes dos vereadores que irão compor Comissão Processante (CP) aberta na última terça-feira (16) por cinco votos a dois contra o vereador Major Jorge Luis (PSD) após denúncia de munícipe de suposta quebra de decoro motivada por postagem recente feita pelo parlamentar em uma rede social.
Após sorteio, ficou decidido que a Processante será presidida pela vereadora Drª Carmen (PV) e terá como relator e membro, respectivamente, Wandão e Cris, ambos do PSDB. Os três, além de Juninho Faria (PRB) e Rafa Gasparello (PSDB), votaram a favor da CP. Os votos contrários foram os de Adelino Mateus Santos Collaço (SD) e Zé Gordinho (PSD).
Após requerimento de Major Jorge pedindo informações à prefeitura sobre situação de área no bairro Luis Faustino de Souza, a "Sapolândia", onde era cobrado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), a Controladoria Interna abriu procedimento que apontou a necessidade de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor lançado este ano totalizou R$ 36,9 mil.
Na área, que não é desmembrada, foram construídas 32 moradias para locação. No dia 4 de abril, o vereador postou a informação da cobrança do IPTU em um grupo no Facebook, com fotos do local. O proprietário entendeu que a publicação teve o objetivo de denegrir sua imagem, imputando-lhe a prática de crime fiscal, e protocolou na Câmara o pedido de Processante.
Segundo o presidente do Legislativo, Miguelzinho Pereira (PSB), o dono da área anexou à denúncia inicial documentos alegando que estava sendo perseguido por Major Jorge e que um terreno seu havia sido alvo de fiscalização recente da Polícia Ambiental a pedido do parlamentar. Este, por sua vez, diz que só acionou a polícia porque recebeu denúncias sobre depósito irregular de materiais no local.
"A abertura dessa CP está sendo alvo de grande repercussão no município, principalmente nas redes sociais, em que muitas postagens foram feitas a respeito da criação da CP, com ataques contra os vereadores que votaram a favor da abertura da Processante", diz Miguelzinho. Ele ressalta que a CP seguirá o Regimento Interno da Casa, garantindo o contraditório e a ampla defesa.