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Condenados precisarão pagar dano moral pela descrença causada sobre imagem dos Correios
A Justiça Federal de Bauru condenou quatro pessoas, incluindo o ex-diretor regional dos Correios em Bauru - já exonerado - Vitor Aparecido Caivano Joppert, por improbidade administrativa. O grupo foi acusado, em ação proposta pelo Ministério Púbico Federal (MPF) em 2010, de ter montado um esquema de aquisição fraudulenta e lucrativa de agências franqueadas dos Correios mediante extorsão e uso de informações sigilosas da empresa pública, descoberto na operação Déjà Vu da Polícia Federal.
Os outros três apenados são o empresário Antônio Luiz Vieira Loyola, Alex Karpinscki e Damiano João Giacomin. Eles foram condenados ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo pela descrença causada sobre a imagem dos Correios e terão ainda de ressarcir o dano material ao patrimônio público, cujo valor será quantificado posteriormente.
Além de serem obrigados a pagar, também, multa civil no dobro da quantia a ser apurada pelo dano material, terão suspensos os direitos políticos por oito anos e ficarão proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de dez anos. Vitor Joppert ainda perdeu a função pública.
Conforme a denúncia do MPF, junto com Karpinscki, Antônio Loyola extorquiu proprietários de agências franqueadas dos Correios. Eles diziam às vítimas que tinham conhecimento de procedimentos administrativos instaurados para apurar irregularidades nas agências e que o pedido de descredenciamento já estaria nas mãos do diretor da empresa pública.
Apesar de a venda de uma agência franqueada ser vetada em caso de procedimento administrativo e de uma pessoa não poder ter mais de duas agências, Karpinscki e Loyola teriam intimidado donos destas unidades, forçando-os a vender suas lojas por um valor muito abaixo dos de mercado. Uma das agências, por exemplo, teria sido adquirida por R$ 118 mil e revendida por R$ 550 mil.
INFORMAÇÕES
De acordo com a denúncia fundamentada inclusive por interceptações telefônicas, Karpinscki procurava os donos das agências franqueadas após receber de Loyola informações privilegiadas sobre os procedimentos dos Correios, que eram obtidas por meio do então diretor regional da empresa pública em Bauru, Vitor Joppert. Assim, Loyola teria se tornado dono de quatro agências franqueadas (em Votorantim, Campinas, Grajaú e São Carlos), registradas em nome de laranjas.
Na sentença, foram inocentados Márcio Caldeira Junqueira, então coordenador regional de negócios dos Correios em Bauru; Helena Aquemi Mio, ex-gerente de atendimento da diretoria de Bauru; Sebastião Sérgio de Souza, então gerente da região operacional de Correios de Sorocaba; e o advogado Marcelo Coluccini de Souza Camargo, inicialmente apontado pelo MPF como laranja no esquema.
Procurado ontem, o advogado Edson Roberto Reis, que defende Vitor Joppert, informou que avaliará a possibilidade de recurso assim que tiver acesso ao conteúdo da sentença. Já o advogado Thiago Nogueira de Lima, que representa Alex Karpinscki, disse que se manifestaria em outra oportunidade. O escritório da advogada Raquel Elita Alves Preto, que defende Antônio e Damiano João Giacomin, foi contatado pelo JC, mas não retornou a ligação até o fechamento desta edição.