Em reunião em Brasília, dirigentes de partidos como Solidariedade, PP, PSD e PRB - acompanhados de advogados - reclamaram do novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos julgamentos das prestações de contas. Para o deputado Paulo Pereira da Silva, presidente do Solidariedade, o TSE tem cometido exageros, que precisam ser corrigidos.
"Não dá para julgar por precaução ou por suposição, imaginando o que vai acontecer lá na frente", disse ele. "Se o partido usar advogados para defender uma pessoa física, o TSE tem razão de multar, mas o tribunal não pode aplicar multa se a legenda estiver usando o profissional para defender questões partidárias."
O presidente do PRB, deputado Marcos Pereira (SP), sugeriu uma reunião com ministros do TSE para discutir o assunto. "Deveríamos fazer um diálogo institucional entre ministros do TSE e os principais partidos para debater essas questões, que têm sido conflitantes nos últimos tempos", afirmou Pereira, que também é vice-presidente da Câmara.
O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, destacou, por sua vez, que todos os partidos contratam advogados. "Então, se todos foram julgados, o mesmo procedimento que foi para nós tem de ser para os outros", argumentou ele.
CONTAS
A equipe jurídica do PSDB disse que respeita a decisão do TSE, mas vai recorrer. Na avaliação dos tucanos, o veto à contratação de advogados para a defesa de filiados é uma "guinada jurisprudencial", que "fere a segurança jurídica".
O DEM informou que já começou a cumprir as sanções aplicadas pelo não investimento de 5% do fundo na cota feminina. Já o deputado estadual Emídio de Souza, tesoureiro do PT, disse que o partido recorreu em todos os níveis da pena de R$ 5,2 milhões.
Segundo o TSE, todos os esforços da Corte são para "promover melhorias constantes nos serviços".