| Malavolta Jr. |
| Elizeu Eclair, Markinho Sousa, Luiz Felipe Castro, Marcos Sevilha, Nilson Lima, Augusto Cação, Arnaldo Geraldo e Vagner Eduardo de Godoy participaram da reunião na manhã dessa quinta (16) |
A chamada Lei do Uber começou a valer nessa quinta-feira (16), 60 dias após a sua publicação no Diário Oficial de Bauru. Nela, as operadoras, como Uber e 99, têm de cadastrar os motoristas junto à Emdurb, sob pena de multa aos próprios trabalhadores. Depois de se reunir com os condutores, na quinta-feira, o órgão descartou uma "caça às bruxas" e garantiu que a fiscalização terá início só daqui a 15 dias. Até agora, nenhuma empresa se regularizou.
Inclusive, esta é a maior dificuldade por parte dos motoristas. Segundo o condutor Phillip Duran, a Uber, por exemplo, não possui um canal de comunicação adequado para este tipo de contato. "Existe um posto da operadora na cidade, mas só para tirar dúvidas. Estamos reféns da empresa", critica.
Contudo, o trabalhador encarou o prazo de forma positiva. "A ideia é ir até a filial, em São Paulo, com a lei municipal em mãos. Eles são obrigados a cumprir. Caso contrário, nós teremos de pagar multa. Não é justo", acrescenta.
O vereador Markinho Souza (PP) também participou da reunião. O parlamentar pretende auxiliar os motoristas a pressionar as operadoras. "Se for o caso, vamos agendar uma reunião em São Paulo, onde fica a filial, para apresentar a lei municipal", adianta.
MAIOR CONTROLE
Já o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, diz ser importante ter um controle destes prestadores de serviço, com o intuito de garantir a segurança dos usuários e deles próprios.
Além disso, Eclair deixa claro que o cadastramento é gratuito, ou seja, ninguém está sujeito a pagar qualquer taxa.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as leis que tentam proibir aplicativos de transporte particular são inconstitucionais. "Nós não estamos impedindo, só precisamos ter controle. Falando nisso, a legislação federal estabelece que os municípios poderão regulamentar o serviço", argumenta.
Ainda de acordo com o presidente da Emdurb, a Gerência de Transportes Especiais é responsável por averiguar táxis, fretamentos acima de sete passageiros, transporte escolar e, agora, motoristas por aplicativo.
Nestes casos, Eclair informa que a fiscalização não é pontual. "Os bloqueios, normalmente, são feitos em conjunto com a Polícia Militar. Nestas ocasiões, verificamos toda e qualquer irregularidade", justifica.
Pela nova lei, caso o motorista por aplicativo esteja irregular e seja flagrado, deverá pagar 60 Ufesp, o equivalente a cerca de R$ 1.560,00.
JÁ AS OPERADORAS...
Em nota, a assessoria de comunicação da Uber alega que "está trabalhando na documentação necessária para ficar de acordo com a regulação do município".
Já a 99 se coloca à disposição para dialogar com a Prefeitura de Bauru e pretende cooperar com o poder público. O objetivo é garantir a geração de renda dos parceiros e a liberdade de escolha dos usuários para se locomover.
A assessoria da 99 diz, também, que, na semana anterior, o STF decidiu que duas leis municipais, que proibiam o transporte privado individual de passageiros em São Paulo e Fortaleza, são inconstitucionais.
Ainda segundo a empresa, "cabe às prefeituras reexaminar as suas normas locais para verificar se estão de acordo com o que o STF definiu".
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Contraponto
Presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, Vitor Tallão entrou com um pedido, na prefeitura, Câmara e Emdurb, para que o prazo da lei municipal fosse cumprido. Para ele, as operadoras não vão se cadastrar. "Estão pouco se lixando para os motoristas", ataca.
Além disso, Vitor afirma que a fiscalização aos taxistas costuma ser pontual. "Por que será diferente com eles?", questiona.
O líder da entidade também ficou revoltado ao tomar conhecimento da extensão do prazo. "Não adiaram o período para o recadastramento dos táxis. Eles estão prevaricando. Na minha opinião, querem acabar com o nosso serviço", critica.
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