| Malavolta Jr. |
| Rio Batalha garante água para 160 mil bauruenses, mas grande trecho está exposto à sorte, segundo o plano de manejo |
As regras de conservação, uso sustentável, de proteção de manancial e proibição de ocupação no Rio Batalha dependem, na maior porção, das cidades vizinhas, sobretudo Piratininga e Agudos. É o que informa o Plano de Manejo da margem direita da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha, do lado de Bauru, que contempla 15 mil hectares da bacia. O estudo, contratado pela prefeitura por licitação e apresentado em audiências públicas, está com o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) há mais de 60 dias e vai gerar, por decreto, as regras de proteção e zoneamento do rio e seus afluentes.
O que já era sabido é que o Manejo define diretrizes para a APA do lado bauruense, equivalente a uma área de apenas 15.317 hectares. O restante depende do mesmo estudo pelas cidades vizinhas. Das nascentes, na serra de Agudos, até a lagoa de captação na divisa com Piratininga, a extensão é de 22 quilômetros. O estudo do que cabe a Bauru em relação à APA definiu que 23% de partes da margem direita poderão ter algum tipo de utilização, sendo 11% definidos como de uso sustentável (1.608,91 hectares), 6% como de proteção de manancial (869,13 hectares), 4% regulamentados como dentro da faixa destinada a Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zic de 598,82 hectares) e 2% já na zona urbana da cidade (368,21 hectares).
Conforme o levantamento, 57% da APA do Batalha do lado bauruense serão para conservação (8.666,69 hectares) e 20% para proteção de remanescentes florestais (2.940,94 hectares). Na zona de proteção do manancial predominam atividades rurais, sobretudo a pecuária extensiva. Mas há também propriedades que usam a terra para pastagem e plantação.
Na discussão do manejo junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Comdema), a palavra de ordem foi de que a APA Estadual - que sobrepõe a municipal e engloba maiores glebas do lado de cidades como Agudos e Piratininga, entre outras, tem de ser regulamentada para garantir, de fato, a sobrevivência do rio e seus afluentes. Do jeito que está o manejo da APA do Batalha por Bauru serve de referencial, mas não elimina os visíveis focos de assoreamento e ataques à capacidade de sobrevivência do rio que responde por cerca de 33% do abastecimento de água por aqui.
Ao contrário, se considerados os 22 quilômetros nas duas margens, das nascentes à lagoa de captação, o manejo da APA daqui indica que a maior parte dos 44 quilômetros do rio - nos lados direito e esquerdo - está exposta à sorte. O estudo identificou, além disso, inúmeras ocupações, com edificações irregulares na APA do Batalha em Bauru. O zootecnista e membro do Comdema, Luiz Pires, ressalta que 15 agrupamentos de edificações informais (irregulares) foram identificados no estudo. Para os integrantes do Conselho, o MP deve ser acionado de imediato pela Prefeitura, inclusive para a demolição de dezenas de construções.
OUTRA MARGEM
Mas os maiores desafios do Rio Batalha estão na outra margem (esquerda na divisa com Bauru) e ao longo de sua extensão. Dezenas de empreendimentos estão em curso, ou em estágio de aprovação, do lado de Piratininga e outros em Agudos. Na reunião em que foram discutidas as regras de manejo da APA, a sobrevivência dos afluentes e a ausência de regulamentação na margem esquerda foram enfatizadas.
Para a diretriz de manutenção da zona de manancial, o estudo realizado por Bauru contempla além dos 30 metros de Área de Proteção Permanente (APP). Foi incluída, a pedido dos membros do Comdema, a fixação de uma faixa de 300 metros ao longo da margem direita do rio como Zona Não Edificante. Conforme o Executivo, a faixa foi anexada para prever a proteção integral contra contaminações.
"Com episódios como de Brumadinho e Mariana, a faixa de 300 metros na margem como não edificante vai permitir intervenção imediata de contenção física, se houver algum acidente como o estouro de tubulação ou quebra de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE). É uma faixa onde não se pode construir, mas pode ser mantido o uso atual, quase tudo pastagem do lado bauruense", argumenta Luiz Pires.
O problema, porém, continua sendo o restante do rio, nas duas margens. Do lado esquerdo (APA Estadual e com vizinhos como Agudos e Piratininga) não há sequer a proibição de construção além dos 50 metros de APP. A faixa de 300 metros sob jurisdição de Bauru vai somente da atual captação do DAE até a área definida como ZIC, próxima do pedágio da rodovia Bauru-Ipaussu. Em todo o restante, dos dois lados, não existe a faixa de zona não edificante.
Além disso, ao longo da APA há pela frente a inaplicabilidade em trechos com parcelamento de solo irregulares consolidados, como nas Chácaras Cornélio e Águas Virtuosas. Na origem, eram as chamadas chácaras de recreio (módulos rurais bem maiores que um lote). Contudo, como essas ocupações vieram antes da legislação, a indicação é de que sejam regularizadas.
A prefeitura cobra IPTU de moradias informais, onde há fossas e não são obedecidas as regras para rede de água, esgoto e implantação de galerias e guias, por exemplo.
Para o prefeito Clodoaldo Gazzetta, o Manejo do Batalha do lado bauruense reforça a necessidade de ação conjunta perante a Promotoria Estadual e o próprio Governo do Estado. "Com o Manejo em mãos e o zoneamento, é preciso intensificar as exigências para que as regras sejam aplicadas também na APA Estadual que sobrepõe a municipal e, com isso, buscar junto aos vizinhos a mesma regulamentação porque envolve o abastecimento estratégico de 160 mil bauruenses", finaliza.