| Samantha Ciuffa |
| O vereador Coronel Meira, que nessa segunda (20) ficou como presidente da Câmara Municipal, pediu a revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento com o uso racional de recursos |
A falta de um planejamento que antecipe as tendências de crescimento do município foi um dos assuntos em discussão na sessão dessa segunda-feira (20) da Câmara Municipal. Os crescentes problemas no trânsito, com dificuldade na mobilidade urbana, e ainda a demora para revisão do Plano Diretor e Lei de Zoneamento foram colocados como problemas que devem ser corrigidos rapidamente para evitar que Bauru tenha seu desenvolvimento estrangulado a médio e longo prazo.
O vereador Sandro Bussola (PDT) citou a manchete do JC do último domingo, em que ampla matéria discutiu a saturação da avenida Duque de Caxias. O problema não é registrado apenas nesta via. Outras como Rodrigues Alves, Castelo Branco, Nações Unidas, Nuno de Assis e Getúlio Vargas já apresentam pontos de lentidão nos horários de pico. O crescimento da frota de veículos, aliado ao pouco incentivo de outros modais de transporte - como bicicletas e o próprio transporte coletivo - levam a congestionamentos cada vez maiores.
"A Câmara precisa debater a mobilidade urbana. Em Bauru, são cerca de mil veículos emplacados por mês, o trânsito está estrangulado, se nada for feito, a cidade vai parar. Outra coisa que precisa de mudança é nos horários e locais para carga e descarga de produtos, já vimos caminhões parando em avenidas movimentadas no meio do dia descarregando produtos e atrapalhando o trânsito de veículos", afirma.
No caso da avenida Duque de Caxias, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) já adiantou que algumas medidas ajudarão a desafogar o trânsito, como a construção de um viaduto na avenida Cruzeiro do Sul com a rodovia Marechal Rondon, que depende de verba do Estado, e uma alça direta da Duque para a avenida Nações Unidas, além de intervenções na rotatória do relógio de sol. "As ações são importantes, mas precisamos pensar em obras para o futuro, e nesse ponto o Instituto de Planejamento teria essa função, de elaborar os grandes projetos na área de trânsito e em outras áreas", lembra.
Na semana passada, o vereador Miltinho Sardin (PTB) já havia criticado ações do próprio município que acabam complicando o trânsito. Ele lembrou que no sábado anterior, em pleno horário de grande movimento no comércio, a Emdurb fez a pintura de faixas na avenida Nações Unidas, provocando caos no Centro. Os parlamentares entendem que serviços como este deveriam ocorrer aos domingos e feriados nas principais vias, para não atrapalhar ainda mais o tráfego.
PLANO DIRETOR
O vereador Coronel Meira (PSB) defendeu a revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, mas critica a decisão da prefeitura em contratar empresa terceirizada, o que pode custar cerca de R$ 750 mil. "O valor é elevado, sendo que professores da Unesp já se propuseram a fazer esse mesmo acompanhamento do processo de revisão por um custo bem menor. O último Plano Diretor é de 2008, e deveria ter sido revisado em dez anos, portanto, no ano passado, e até agora nada aconteceu. O governo precisa fazer essa adequação, mas com valores dentro da nossa realidade atual. Na revisão do PCCS aconteceu isso, contratou uma empresa, mas no final a prefeitura é que vai fazer o serviço", entende. A licitação aconteceria na semana passada, mas foi suspensa e deve ser reaberta após adequações no edital.
O líder do governo na Câmara, vereador Markinho Souza (PP), considera que a decisão de abrir licitação para contratar uma consultoria é fundamentada. "A Unesp não faria isso de graça, teria um custo, ainda que pequeno, mas foi decidido pela licitação para que mais empresas pudessem concorrer. Em projetos importantes como esse, a prefeitura deve se resguardar de cuidados para evitar que o barato acabe saindo caro, como estamos vendo no caso da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Pagou um preço menor lá atrás, mas agora temos diversos problemas para que a obra seja concluída", frisa.
Projeto de publicidade da escala médica em tempo real é aprovado
A Câmara aprovou nessa segunda (20), em primeira discussão, projeto de lei do vereador Sandro Bussola (PDT) para que a prefeitura faça a publicação em tempo real do número de pacientes que aguarda por atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Bauru, bem como do número de médicos atuando naquele momento em cada uma. A divulgação deverá ocorrer pela internet, por meio do site da prefeitura ou de aplicativo virtual. No mesmo projeto, foi aprovada emenda da vereadora Telma Gobbi (SD) para que sejam divulgado também qual seria o número ideal de médicos atendendo. A proposta vai agora para a segunda votação na semana que vem e, se aprovada, segue para sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
Corridas terão vagas com isenção de taxa
Outro projeto de lei aprovado ontem, em primeira discussão, obriga que as empresas organizadoras de provas de corrida de rua ou de ciclismo, em que haja cobrança de taxa, reservem pelo menos 5% das vagas com isenção de pagamento para pessoas carentes. O benefício será concedido a pessoas que recebem benefícios sociais do governo federal ou que comprovem a condição de baixa renda.
O projeto é dos vereadores Coronel Meira (PSB) e Yasmim Nascimento (PSC). Uma emenda apresentada por Natalino da Silva (PV), e também aprovada, garante que mais 2% das vagas sejam reservadas a pessoas que comprovarem a doação de sangue até três meses antes da inscrição na prova. O projeto vai para segunda votação na semana que vem e depois para a sanção do prefeito.
DAE terá mais R$ 12,7 milhões para aprimorar o abastecimento
A Câmara aprovou o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que autoriza a transposição de R$ 12,7 milhões no Orçamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE). A verba entraria para o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), mas com a reestruturação tarifária da autarquia, no ano passado, o montante pode ir para o abastecimento de água. Para tanto, era necessário alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Com a verba, o DAE vai investir R$ 3,9 milhões na construção de um reservatório no Alto Paraíso; R$ 3 milhões para um reservatório apoiado e outro elevado na Vila Dutra; R$ 2 milhões em telemetria; R$ 826 mil para compra de bombas; R$ 2 milhões na aquisição de materiais de consumo para melhorar a rede de abastecimento; e R$ 1 milhão em obra de travessia.