| Aceituno Jr. |
| O secretário Everson Demarchi fala sobre as mudanças na cobrança e as providências da pasta |
A substituição da antiga Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (Tufe) pelas taxas de fiscalização das secretarias de Saúde, Planejamento e Meio Ambiente está causando transtorno a parte dos contribuintes. Eles, inclusive, reclamaram do problema na Câmara Municipal e na Secretaria de Finanças, que emitiu Instrução Normativa dando mais prazo para as alterações cadastrais (leia mais abaixo).
A aprovação das novas taxas, no ano passado, visava acabar com problemas na Justiça. Isso porque alguns proprietários de estabelecimentos de comércio e serviços questionavam judicialmente a cobrança de uma única taxa, e não de maneira separada, onde é possível identificar a fiscalização de cada setor da prefeitura.
Mas, até o momento, a cobrança das taxas de forma separada vem causando problemas. Pela lei, o município cobra sobre o tamanho do estabelecimento, sendo que, em alguns casos, donos de lojas e pequenos comércios afirmam que tiveram aumentos consideráveis neste ano.
Outro ponto é no setor da saúde, em que consultórios médicos foram enquadrados como clínicas médicas. No primeiro, a fiscalização é considerada de baixo risco e, no segundo, de alto risco, quando há cobrança de valor bem maior.
CLÍNICAS
Além disso, nos locais onde funcionam mais de um consultório - de mais de um profissional -, a cobrança também estaria acima do normal. Em diversos casos, esses estabelecimentos não foram cadastrados como únicos junto à prefeitura, ou seja, cada consultório é individualmente identificado e paga taxas separadas.
O secretário de Finanças, Everson Demarchi, lembra que isso leva os profissionais a pagarem valores maiores do que se o estabelecimento fosse cadastrado como um só. Isso porque, em negociação com a Câmara, foi fixado que o valor cobrado pelas taxas ficará em um teto de R$ 2.200,00 - poderia ultrapassar a faixa dos R$ 8.000,00.
Nos registros de alto risco, independentemente do número de consultórios, o máximo a ser recolhido junto à prefeitura seria de R$ 2.200,00, a partir do instrumento chamado vínculo solidário.
Vereadores pedem detalhes e prefeitura dá mais prazo
Na última sessão da Câmara, o vereador Natalino da Silva (PV) falou sobre o assunto e pediu que a prefeitura não faça cobranças abusivas dos comerciantes, mesma solicitação feita pela vereadora Telma Gobbi (SD). Já a vereadoras Chiara Ranieri (DEM) encaminhou pedido de informação para a prefeitura, através do Artigo 18 da Lei Orgânica, para que o município passe detalhes a respeito da taxa de fiscalização, o quanto arrecadou com a Tufe nos anos anteriores, e o quanto pretende arrecadar agora com as taxas de fiscalização. A parlamentar pede ainda o número de fiscais que realizam as vistorias na Seplan, Semma e Saúde, e o número de fiscalizações realizadas.
Os vereadores chamaram uma reunião com a Secretaria de Finanças nesta segunda-feira, às 16h30, após a sessão ordinária da Câmara, para que o secretário fale de soluções para o caso.
A Secretaria de Finanças emitiu uma Instrução Normativa, ontem, para que os profissionais possam efetuar as alterações cadastrais até o dia 15 de junho e, no caso da Saúde, para que possam enquadrar seus estabelecimentos como de baixo risco.