Termina nesta sexta-feira (31) o prazo de inscrições nos processos unificados realizados pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) para a definição dos cinco novos membros titulares e cinco novos suplentes dos Conselhos Tutelares da região para quadriênio 2020/2023. A eleição popular será realizada no próximo dia 6 de outubro.
Em Pederneiras, as inscrições são gratuitas e devem ser feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, na Avenida Paulista, S-307, Centro. Para concorrer ao cargo, com remuneração de R$ 1.667,67, o cidadão deve ter mais de 21 anos, ensino médio, experiência no trabalho com crianças e adolescentes e morar na cidade há mais de cinco anos.
Após as inscrições, os candidatos passarão por outras três etapas. No dia 7 de julho, os inscritos passarão por prova objetiva com 30 perguntas de múltipla escolha. Aqueles que atingirem a pontuação necessária farão a avaliação psicológica e a entrega de currículos no dia 28 de julho. Após estas duas etapas, os classificados estarão aptos a participar da eleição popular.
Em Lençóis Paulista, as inscrições devem ser feitas na sede da Secretaria de Assistência Social, na rua Ignácio Anselmo, 329, das 9h às 16h. Com jornada de 35 horas semanais, o vencimento de um membro do órgão na cidade é de R$ 2.836,74.
O processo será constituído de duas fases. A primeira é de caráter eliminatório, contemplando o processo de habilitação do pré-candidato. A segunda fase é de caráter classificatório, contemplando o processo eleitoral com as seguintes etapas: inscrições e entrega de documentos; exame de conhecimento específico; entrevista (avaliação psicológica); eleição; diplomação e posse.
Em Mineiros do Tietê, as inscrições devem ser feitas no Departamento Municipal de Educação, que fica na rua Municipal, nº 445, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h. A remuneração mensal para o cargo na cidade é de R$ 2.495,00 para uma jornada de 40 horas.
No dia 9 de junho, os inscritos realização prova objetiva com 25 questões de múltipla escolha. Os classificados deverão entregar a documentação prevista no edital até 1 de julho. Os habilitados poderão disputar o pleito.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão colegiado público municipal, permanente, autônomo e não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, tendo a sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).