A Secretaria Municipal de Educação realiza até sexta-feira (31) uma série de reuniões de orientação às creches conveniadas do município em relação ao cadastramento no portal eSocial - uma plataforma digital criada para direcionar todas as informações dos trabalhadores do país, incluindo recolhimentos trabalhistas, previdenciários e de saúde.
O Governo Federal deu prazo até o fim de agosto para que organizações que possuem o Certificado de Entidade Beneficente e Assistência Social (Cebas) - caso das creches conveniadas - façam o cadastramento no sistema. O Cebas é importante para que essas entidades tenham isenção de recolhimento algumas taxas, como os encargos trabalhistas.
Para obter o Cebas, as creches devem cumprir uma série de obrigações em relação à documentação. Com o cadastramento no eSocial, as que não estiverem com a situação regularizada ficarão sujeitas à fiscalização eletrônica do Governo Federal e podem, inclusive, ficar impedidas de receber repasses para o exercício das atividades.
Em Bauru, no âmbito da Secretaria de Educação, das 29 creches conveniadas, 14 estão em situação de renovação ou em processo de regularização para obter o Cebas, por isso, estão recebendo as orientações nas reuniões promovidas pela Secretaria de Educação.
Segundo a titular da pasta, Isabel Miziara, os representantes das creches conveniadas que devem se regularizar estão recebendo orientações em reuniões separadas. “São casos muito específicos para serem resolvidos. Os processos são muito demorados, então desde 2017 as entidades têm nos procurado, já fizemos esse tipo de reunião no ano passado, estamos tentando ajudar nossas parceiras”, disse.
O vice-presidente da Associação das Entidades Assistenciais de Bauru e Região (Aeaps), Edemilson Arias Pinotti, avalia que as entidades vão precisar se profissionalizar cada vez mais. “Principalmente em relação à parte de escrituração, contabilidade e folha de pagamento, porque o eSocial vai possibilitar o acesso a todas essas informações pelos órgãos fiscalizadores, como a Receita Federal”.