O crime vem à tona exatamente quando a violência contra a mulher é debatida por autoridades de diversos segmentos. Nessa quarta-feira (29), na Câmara, audiência pública expôs indicadores, serviços já oferecidos e desafios a serem superados, com o intuito de ampliar e qualificar o acolhimento das vítimas, interligar setores de saúde, segurança pública e assistência social, bem como prevenir novos casos. Os trabalhos foram conduzidos pela vereadora Yasmim Nascimento (PSC).
Presidente do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, Marizabel Moreno falou sobre a mobilização do órgão, que busca adesões a abaixo-assinado para reivindicar o funcionamento 24 horas da DDM em Bauru.
Titular da delegacia especializada - que atualmente funciona em horário comercial -, Priscila Bianchini pontuou que a proposta implica em mais que dobrar o número de delegadas, escrivães e investigadores lotados no serviço, o que pode trazer dificuldades para sua concretização em curto prazo.
Entretanto, como alternativa, a delegada sugeriu a criação de um Anexo para o atendimento de vítimas de violência doméstica, com funcionamento ininterrupto, a partir da escalação de uma escrivã para atender exclusivamente esse tipo de caso e com uma delegada de sobreaviso para situações emergenciais.
Priscila garantiu, no entanto, que encaminhará todas reivindicações à Delegacia Seccional e ao Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo (Deinter-4).
Nesse sentido, a vereadora Yasmim revelou, ao final da audiência, que proporá Moção de Apelo ao governador, pleiteando, inicialmente, o Anexo Especial e, em médio prazo, a DDM 24 horas.
A delegada Priscila alertou que, enquanto as propostas não se concretizam, os pedidos de medida protetiva não precisam ser solicitados exclusivamente pela DDM, mas também pelos delegados que atuam aos finais de semana, feriados e no período noturno, no Plantão Policial, na quadra 5 da rua Azarias Leite. "Não tem porque esperar a segunda-feira de manhã".
Os pedidos podem ser feitos também pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelas vítimas, por meio de seus advogados.
De janeiro a maio de 2019, 219 medidas protetivas foram requisitadas pela DDM de Bauru. Ao longo de todo o ano passado, foram 379.
Só neste mês de maio, a unidade recebeu 274 ocorrências de violência doméstica.