| Douglas Reis |
| Assentamento de Aimorés 2 Agricultura Orgânica |
| Auditor fiscal Marcelo Laurino orienta sobre oferta de produto |
O manejo da terra, sementes e mudas de acordo com as orientações de técnicas agrícolas consolidadas e a combinação de sustentabilidade e produção 'natural', sem uso de contaminantes como agrotóxicos, não são mais os principais obstáculos à produção de alimentos orgânicos em escala. O acesso a cursos intensivos e acompanhamento técnico está chegando ao campo. Mas os produtores, sobretudo da agricultura familiar, não conseguem certificação e regularidade cadastral para realizar a venda direta ao consumidor. Desinformação, não fortalecimento de grupos engajados e não cumprimento de regras administrativas, burocráticas, inviabilizam projetos como a de feiras livres de orgânicos.
Um caminho mais barato, e com alcance para coletivos, é o Sistema Participativo de Garantia. Para isso, quem cultiva a terra e domina a cartilha do manejo precisa fortalecer a ação junto com os vizinhos, por meio de um Organismo de Controle Social (OCS). A alternativa funciona para a venda direta, sem intermediários. O grupo não pode vender a produção para redes, como supermercados. Mas a regulamentação garante a comercialização direta com o consumidor e de forma organizada, em calendários comerciais fixos, como feiras livres.
É o que explicou, recentemente, a agricultores familiares do Assentamento Aimorés 2, em Pederneiras (SP), o auditor fiscal federal agropecuário, engenheiro agrônomo Marcelo Silvestre Laurino. Os dois núcleos de agricultura familiar têm 370 lotes entre Bauru e Pederneiras. "Pela legislação no Brasil há três caminhos hoje para a venda segura, regulada, de orgânico. A certificação obtida através de empresa contratada para fiscalizar a produção e emitir o selo, o Sistema Participativo de Garantia, onde os produtores atuam em grupo e também obtêm o selo pelo prazo de um ano, e por meio de Organismo de Controle Social (OCS), onde a vantagem é aumentar a oferta de produtos com o coletivo organizado e a divisão do custo de certificação entre todos, barateando o processo na ponta", observa.
O agrônomo lembra que o Brasil é o primeiro país no mundo a fazer a certificação de produção orgânica de alimentos através de grupos. "Um processo voltado para o pequeno agricultor. Há 25 mil produtores no cadastro nacional de agricultores. Como se trata de um formato onde o produtor tem contato direto com os consumidores, a relação de fiscalização acontece tanto entre os produtores quanto pode ser feita pelo próprio consumidor, que tem o direito de visitar o local", comenta Laurino.
Instrutora do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, a engenheira agrônoma Ana Paula Zimbardi Lombardi ratifica o avanço no domínio das técnicas. "A experiência com cursos em grupos como este do Assentamento Aimorés mostra que o manejo, o cumprimento de cada etapa no processo e a observância dos protocolos apresentam bons resultados. Eles conseguem produzir mais e melhor. A dificuldade continua sendo o de gestão administrativa, de regularidade cadastral. E sem obter ou manter a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), esses grupos acabam ficando de fora do sistema. Na prática, produzem orgânicos em todas as etapas do processo, mas não têm acesso à declaração porque falta a DAP, por exemplo", enfatiza. Ela realizou, no Assentamento Aimorés, o Programa de Certificação Orgânica, uma parceria do Senar com o Sindicato Rural de Bauru.
No Assentamento Aimorés, uma pendência com o Incra, por retirada de remanescente de madeira, gerou aplicação de multa e bloqueio do cadastro (DAP). O caso está pendente desde 2013. Agricultores estão sendo chamados a parcelar as multas, para liberação da DAP. Com a declaração, seria reaberta a porta para a regulamentação dos membros da OCS Aimorés para conseguir montar a feira.
Produção livre de agrotóxico tem duas formas para obter certificação exigida pelo mercado
A maior parte dos consumidores desconhece que a garantia de que está comprando produto orgânico pode ser obtida por dois meios: o selo emitido por certificadora contratada e a declaração de certificação obtida para OCS.
Existem 13 certificadoras no Brasil, sendo nove no Estado de São Paulo. "Uma certificação por empresa contratada que leva à obtenção do selo conhecido de consumidores custa em torno de R$ 4 mil. Na OCS a certificação é em grupo, com rateio desse custo. E no sistema de controle interno o processo é mais barato ainda. Porque os produtores negociam o valor com a certificadora. A análise baseada no check list para cada produtor (onde se verifica se todos os protocolos estão sendo seguidos) aponta conformidades ou ações corretivas, se houverem. E concluído esse processo, com as etapas cumpridas, a certificadora faz a análise em alguns dos lotes de produção, com amostragem. E todos do grupo obtêm a certificação porque passou pelas etapas anteriores. Ao final, cai para algo em torno de R$ 1,2 mil de custo para certificação por ano e ainda dividido entre o grupo", menciona Marcelo Laurino.
Coordenadora da OCS Aimorés, Isabel Cristina Batista, diz que a luta pela regularização vem desde 2013. "Nós hoje estamos com 12 famílias plantando com boa qualidade e de acordo com todas as regras. O carro chefe são as folhas (verduras). A nossa maior dificuldade é ter condições de sustentar o programa até o fim, gerando renda permanente. No caso específico do Aimorés, as DAPs foram bloqueadas em 2012, por causa de um processo de autorização de retirada de madeira feito pelo próprio Incra. O excedente gerou inquérito e bloquearam as declarações no cadastro do Ministério. Querem que seja pago de R$ 10 mil a até R$ 120 mil por agricultores aqui, pela retirada de eucaliptos excedentes dessa época. A DAP é emitida pelo Incra. Estamos bem na produção, no manejo, mas com dificuldade na regularização", comenta.
Isabel ingressou no assentamento em meados de 2007. Ela trabalhava com caminhão em Bauru. Adelson Alves da Silva, natural de Alto do Piquiri (PR), veio para Bauru em 2000 e está há quatro anos no coletivo de produtores. "Eu trabalhava com transporte. Aprendi muito aqui e hoje planto horta e tenho gado leiteiro mesmo para produção pequena de meio lote (2,5 hectares). Nossa luta é para regularizar o cadastro. Aí, conseguimos montar a feira e vender direto para o consumidor em Bauru, toda semana", cita.
O diretor da Secretaria Municipal de Agricultura (Sagra), Rafael Santana, aposta nessa etapa. "A capacitação do manejo já avançou, os agricultores precisam ainda entender que eles só vão se consolidar se atuarem juntos. Tiveram uma oportunidade única de tirar dúvidas com especialistas, do Senar e do Mapa (ministério). Sem o coletivo eles não vão avançar. Estamos engajados na secretaria no programa para que eles se estabeleçam por meio de feira livre, para ter a certificação via OCS e vender direto, o que seria um enorme avanço para os produtores e o consumidor de produtos orgânicos", completa.