A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que "há dois claros obstáculos para o pleno desenvolvimento humano no Brasil: corrupção e ineficiência". "Um alimenta o outro.
A corrupção aumenta a ineficiência. A ineficiência enseja a corrupção", afirmou Raquel durante o encerramento da edição 9 do Encontro Regional, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
A procuradora-geral participou do debate com o tema "Novos Caminhos para uma Administração Pública Eficiente", informou a Secretaria de Comunicação Social da PGR.
Raquel destacou que as instituições de controle e fiscalização, como os Tribunais de Contas e o Ministério Público "têm a difícil missão constitucional de enfrentar a corrupção e de promover a eficiência dos gestores públicos".
Ela citou obstáculos que o país enfrentou no caminho do combate à corrupção.
"O quadro, antes muito negativo, tem se revertido nos últimos anos, com o aprimoramento de algumas instituições de controle e fiscalização, que foram fortalecidas por meio de leis e dos seus instrumentos de trabalho", enfatizou.
A procuradora destacou que "condenados por corrupção continuam a cumprir pena, e vários têm ressarcido os cofres públicos por meio de acordos firmados com o Ministério Público".
De acordo com Raquel, "medidas mais recentes têm conduzido a uma punição mais eficiente dos infratores, e reforçado a percepção geral de que a lei vale igualmente para todos".
PUNIÇÕES
Ela mencionou a tipificação dos crimes de organização criminosa e de lavagem de dinheiro, a regulamentação do acordo de colaboração premiada e do acordo de leniência e de seus benefícios legais, e o início da execução da pena após condenação em segunda instância.
A procuradora-geral apontou que "a mudança de rumo no Brasil começou há três décadas, com a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu a base institucional do Ministério Público e dos Tribunais de Contas".
Segundo Raquel Dodge, "as instituições foram valorizadas com melhor definição de atribuições, de poderes e de meios para concretizar a responsabilidade na gestão da coisa pública".
Ela realçou "a contribuição que os Tribunais de Contas têm dado para o cumprimento das leis de licitação, que asseguram competitividade, melhor preço, cumprimento dos contratos e de convênios públicos, e o rigor fiscal".
Raquel alertou que "ainda há muito para avançar".