| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
| Samuel Moreira lê seu parecer sobre o projeto na comissão presidida por Marcelo Ramos |
Brasília - O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentou nessa quinta-feira (13) seu parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência à comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a medida.
O parecer de Moreira prevê uma economia de 913,4 bilhões de reais em 10 anos, abaixo dos mais de 1 trilhão de reais previstos no texto original do governo. O parecer inclui, no entanto, receita de 217 bilhões de reais, resultado do fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O parecer será agora discutido pelos membros do colegiado e, após ser votado, irá ao plenário da Casa, onde precisa de 308 votos em dois turnos de votação para ser aprovado e avançar ao Senado.
O relator incluiu em seu parecer uma nova alternativa de regra de transição além das previstas no texto original encaminhado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Os trabalhadores poderão optar pela regra de transição que for mais vantajosa.
Os bancos foram escolhidos para pagar a conta adicional dos benefícios dos servidores públicos. O relator incluiu a elevação de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras. Medida que vai engordar os cofres do governo em R$ 5 bilhões por ano. "Banqueiros também precisam de cota de sacrifício", disse o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM).
FICARAM DE FORA
Como o previsto, Moreira deixou fora de seu parecer as mudanças propostas pelo governo Bolsonaro nas regras de acesso à aposentadoria rural e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O relator também não incluiu no texto os Estados e municípios.
PRINCIPAIS PONTOS
* Idade mínima: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres (trabalhadores urbanos)
* Tempo de contribuição: 20 anos para homens e 15 para mulheres (trabalhadores da iniciativa privada)
* Servidores públicos: o tempo mínimo de contribuição para concessão de aposentadoria previsto no parecer é de 25 anos, desde que tenha sido cumprido ao menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que for concedida a aposentadoria
* Professores: 60 anos para homens e 57 anos para mulheres e tempo mínimo de 25 anos no exercício da função, sendo 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em em que for concedida a aposentadoria
* Policiais: agentes penitenciários e socioeducativos terão idade mínima de 55 anos à exceção de militares e bombeiros que terão exigências iguais às das Forças Armadas
Pensão por morte será de 60%
A regra do cálculo das pensões proposta pelo governo, de 60% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, foi mantida pelo relator. Atualmente, a pensão por morte é paga no valor integral. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% - até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. Haverá pagamento de 100% do benefício quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental.