| Samantha Ciuffa |
| Procurador Pedro de Oliveira Machado decidiu “abraçar” a causa |
A cada minuto, uma pessoa é vítima de violência sexual no Brasil, mas, desse total, 90% não procuram a polícia ou uma unidade de saúde. A estimativa é feita pelo procurador da República Pedro de Oliveira Machado com base no Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e tem servido de balizador para uma força-tarefa iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Bauru. O procurador "abraçou" a causa e pretende criar um novo protocolo que transformaria a cidade em modelo para combater estupros.
Além de ter buscado ajuda dos setores público e privado para ampliar a divulgação da Lei do Minuto Seguinte, o procurador quer desenvolver, em parceria com a Unesp, uma pesquisa para entender de que forma o atendimento em Bauru em casos de violência sexual tem sido prestado pela saúde, polícias, assistência social e até como o tema tem sido tratado, atualmente, na educação.
Com o leque de ações, o MPF busca identificar quais os gargalos de toda a rede de atendimento e de que forma isso tem contribuído com a imensa subnotificação dos casos de violência sexual. Além de conceder qualidade ao acolhimento da vítima, a força-tarefa pretende estabelecer um trabalho em rede e gerar um novo protocolo de como cada setor deve agir, transformando a cidade em uma espécie de parâmetro para outros municípios.
NÚMEROS LOCAIS
Os números oficiais mais atuais da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) apontam que, de janeiro a maio de 2019, 50 casos de estupro foram registrados em Bauru, sendo que 34 deles envolviam vulneráveis - menores de 14 anos ou quem, por enfermidade ou deficiência, não oferece resistência.
Ao estimar a existência da subnotificação em 90% dos casos, Machado diz que a difusão da Lei do Minuto Seguinte, em consonância com outras ações, deve proporcionar maior acolhimento das vítimas. "Elas precisam procurar o atendimento no prazo de 72 horas após a violência, porque, depois disso, as medicações não têm mais efeito. Além de ser um fator violador dos direitos da pessoa, o não atendimento emergencial gera grande impacto na rede do SUS, porque a profilaxia é mais barata do que um tratamento", compara.
É possível que muitas vítimas até procurem o sistema de saúde, mas não há informações oficiais, o que faz com que o MPF trabalhe com hipóteses como: ou a vítima não se sente acolhida e mente sobre a lesão; ou há omissão de profissionais de saúde que não questionam a origem dos ferimentos; ou algumas unidades só têm autorizado o tratamento mediante apresentação de documento, o que seria ilegal; ou há desconhecimento dessa prerrogativa da lei por parte da mulher; ou o hospital não tem comunicado os casos ao Ministério da Saúde.
"O Atlas da Violência aponta que foram registrados 49 mil boletins de ocorrência (BOs) de estupro em 2016 no Brasil. No mesmo ano, a Saúde atendeu 23 mil pessoas decorrentes desta violência. Como explicar esta diferença? Há algo errado", pontua o procurador da República.
INQUÉRITO E CAMPANHA
A campanha do MPF ocorre depois de uma ação civil pública instaurada por Pedro de Oliveira Machado, em 2015, que investigava a qualidade do atendimento às vítimas de estupro. "A ação tinha como perspectiva responsabilizar o Estado, mas, ao entender o quão complexo era o assunto, me pareceu mais interessante sair do papel tradicional e encontrar mecanismos fora do Judiciário. Resolvi ajudar na conscientização social e tornar a lei conhecida, porque uma ação sobre o tema levaria anos", explica Machado.
Nem mesmo o Disque-Denúncia de Violência Contra a Mulher, o telefone 180, funcionava corretamente na época. "Constatamos, em 2015, dois anos após a Lei do Minuto Seguinte, que as atendentes não estavam preparadas para informar o que a vítima deveria fazer", detalha.
Em 2018, o procurador obteve parceria publicitária para divulgar a lei e lançou a inciativa em todo o Estado. Inclusive, o JC fez vários anúncios esclarecendo sobre a legislação.
Agora, a busca é por ampliar a ação com mais empresas e realizar divulgação em massa em espaços públicos e privados de Bauru. "Queremos que o assunto se torne pauta do dia das pessoas e que elas se envolvam", reforça.
PESQUISA
Paralelamente à campanha, Pedro de Oliveira Machado busca apoio para financiamento de pesquisa. As tratativas junto à Unesp começaram nesta semana. O estudo contempla trabalho de campo e coleta informações sobre o atendimento público. "Serão realizados também seminários temáticos e haverá a interação desses profissionais", afirma.
O pontapé inicial da pesquisa, contudo, custa R$ 5 mil. E, desde já, o procurador faz apelo solicitando ajuda para que o projeto possa prosseguir.
Empresas e entidades interessadas em ajudar o MPF na campanha ou com a pesquisa devem entrar em contato por meio do prsp-prm-baurugab4@mpf.mp.br e prsp-assessoriaprdc@mpf.mp.br.
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Prêmio em Cannes
A campanha da Lei do Minuto Seguinte, encabeçada pelo procurador da República e que conta com parceria Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), ganhou, na última semana, três leões de bronze no Festival de Cannes, a mais importante premiação mundial do segmento publicitário. A peça é da agência Y&R e foi vitoriosa em 3 categorias: "Glass - The Lion for Change", "Sustainable Development Goals" e "Health & Wellness".
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Lei do Minuto Seguinte
A Lei 12.845/2013 diz que a vítima tem uma espécie de "fé pública" em caso de violência sexual, ou seja, o serviço de saúde precisa tomar todas as providências necessárias mesmo sem registro do caso na polícia. Além do amparo médico e social imediatos, a lei obriga aplicação da profilaxia da gravidez e de DSTs, coleta de exame para HIV e para posterior exame de DNA (com finalidade de identificação do agressor). A legislação também prevê a facilitação do registro da ocorrência e encaminhamento da vítima ao órgão de medicina legal e às delegacias especializadas.
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