| Reunião, dessa quinta (27), definiu método e formato dos trabalhos que vão apurar responsabilidades em procedimentos de indenizações |
Em razão do grande volume de providências e encaminhamentos a serem tomados, a CEI dos Precatórios reuniu-se extraordinariamente na manhã dessa quinta-feira (27) para deliberar sobre a segunda sequência de oitivas relativas ao caso da Floresta Urbana. Elas foram agendadas para a próxima quinta-feira (04/07), nos períodos da manhã, a partir das 8h, e da tarde, a partir das 14h15.
Decidiu-se ampliar para 30 o número de servidores, ex-agentes políticos e atuais e demais atores relacionados ao caso. Com isso, além de ouvir 15 pessoas, entre convidados e convocados na próxima terça-feira, a comissão aprovou requerimento para chamar outras 15 pessoas na quinta-feira.
As primeiras 15 pessoas convidadas ou convocadas pelo colegiado de apuração serão ouvidas na terça-feira (02/07), a partir das 9h.
Na quinta, dos 15 depoentes, nove são servidores municipais em atividade - por isso foram convocados. No período da manhã, devem ser ouvidos Rodrigo Riad Said e Paulo Roberto Ferrari, ex-secretários de Planejamento; Alexandre Luiz Fantin Carreira (procurador jurídico); Wladmir Fernando Riehl (que ocupava cargo comissionado de diretor na Secretaria de Planejamento e manifestou-se sobre a avaliação do perito judicial para a gleba de 153 mil metros quadrados que resultou no precatório); Franciluz Mariano da Malta (diretora da Divisão de Diretrizes e Normas); Marcela Mattos de Almeida Bessa (engenheira florestal); e Estela Alexandre Almagro (ex-vice-prefeita, que coordenou o programa Minha Casa Minha Vida no município).
À tarde, são esperados Joaquim Fernando Ruiz Felício (perito judicial, responsável pela avaliação da gleba); Valcirlei Gonçalves da Silva (arquiteto e ex-secretário municipal de Meio Ambiente); o ex-prefeito José Gualberto Tuga Angerami Martins; a procuradora-geral do município, Alcimar Luciane Maziero Mondillo; a corregedora-geral do município, Andrea Salcedo Monteiro dos Santos Gomes; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms; a diretora da Divisão do Patrimônio Imobiliário, Adriana Rufino da Silva; e o procurador jurídico e ex-procurador-geral Ricardo Chamma.
Os depoimentos versarão sobre diversos momentos do processo: o pedido de diretrizes para o empreendimento na gleba de 153 mil metros quadrados, em 2006; a classificação da chamada "Floresta Urbana" como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) pelo Plano Diretor Participativo, em 2008; o processo de aprovação de empreendimento em outra gleba inserida nesta unidade de conservação, a partir de 2010; e o início da ação judicial em 2013, que resultou na dívida objeto de apuração.
Ainda na reunião extraordinária, a CEI solicitou ao DAE e à Secretaria de Planejamento o envio de imagens de geoprocessamento ou fotos aéreas da "Floresta Urbana".
A CEI
A proibição do parcelamento de solo em gleba de 153 mil metros quadrados, desde 2008 classificada como ARIE no Plano Diretor Participativo, gerou condenação contra a Prefeitura por desapropriação indireta da terra, por meio de pagamento de mais de R$ 38 milhões em valores atualizados ou de R$ 32,9 milhões em negociação já autorizada pela Câmara Municipal, na qual o município tentar dividir o débito em quatro parcelas anuais.
Além do caso da "Floresta Urbana", a CEI vai investigar o precatório cujo pagamento pode ser exigido já para 2020, com valor superior a R$ 15 milhões. A origem está na condenação da Prefeitura a indenizar uma empresa proprietária de gleba de 145 mil metros quadrados, situada na Área de Proteção Ambiental (APA / Água Parada).
A comissão é presidida pelo vereador Sandro Bussola (PDT) e tem Roger Barude (PPS) como relator. Também são membros Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Natalino da Silva (PV).
A reunião desta quinta-feira foi gravada em vídeo. A mídia já foi anexada ao processo. Também acompanharam os trabalhos os vereadores Coronel Meira (PSB), Mané Losila (PDT) e Telma Gobbi (SD).