Os poderes Executivo e Legislativo, mais a sociedade civil, participaram nesta sexta-feira (28/06) de encontro promovido pelo Ministério Público em Bauru, que reuniu representantes do Poder Executivo Municipal, pesquisadores e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi discutir alternativas para evitar novas condenações judiciais sobre a Prefeitura, em decorrência de pedidos de indenização por proprietários de áreas ambientalmente protegidas e com restrições de uso, conforme sequência recente de matérias do JC que abordou o problema.
Um grupo de trabalho foi formado. Em curto prazo, a ideia é encontrar soluções para os casos que já resultaram em passivos e são, inclusive, objeto de apuração da CEI dos Precatórios na Câmara. Para a área da “Floresta Urbana”, por exemplo, o caminho apontado é a regulamentação no Plano Diretor Participativo do instrumento urbanístico denominado “transferência do direito de construir” – já explanado à Comissão de Meio Ambiente da Casa de Leis pelo professor da Unesp José Xaides.
Além de impedir casos futuros, a partir desses encaminhamentos, o Ministério Público sinalizou que pode, inclusive, mediar negociações entre o poder público e os proprietários de áreas que já conquistaram o direito a indenizações.
Presidente da Câmara Municipal, José Roberto Segalla (DEM) parabenizou a Promotoria pela iniciativa, que, em sua avaliação, busca corrigir erros e omissões da sociedade. Ele colocou a Casa de Leis à disposição para colaborar na concretização das propostas.
A reunião foi conduzida pelos promotores Henrique Varonez (Urbanismo) e Fernando Masseli Helene (Cidadania). Pelo Legislativo, também participaram Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), Natalino da Silva (PV), Roger Barude (PPS) e Telma Gobbi (SD), além de assessores dos parlamentares Fábio Manfrinato (PP) e Mané Losila (PDT).
Pelo Poder Executivo, estiveram os secretários Antônio Carlos Garms (Negócios Jurídicos), Letícia Kirchner (Planejamento) e Sidnei Rodrigues (Meio Ambiente), além da procuradora-geral, Alcimar Maziero.
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