| Vinicius Bomfim |
| Ricardo Cabelo apresentou emenda para garantir que pessoas ainda com o curso superior em andamento possam entrar |
A Câmara Municipal de Bauru aprovou nessa segunda-feira (1), em primeira discussão, projeto de lei da Mesa Diretora que obriga todos os ocupantes de cargos comissionados da Casa de Leis a ter curso superior. A medida valerá a partir de 2021, quando começa a próxima legislatura, e para novos contratados a partir da sanção da lei. O presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM), apresentou o projeto para cumprir uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Uma emenda apresentada pelo vereador Ricardo Cabelo (Cidadania) permite que o servidor ainda esteja cursando um curso de nível superior ao ser nomeado no cargo. O projeto foi aprovado por 14 votos a favor e um contrário. Apenas Carlinhos do PS (PV) votou contra. E não votaram os vereadores Fábio Manfrinato (PP), ausente, e José Roberto Segalla (DEM), pois na condição de presidente opinaria apenas em caso de desempate.
A proposta atinge cerca de 40 cargos de livre nomeação da Câmara. Destes, 34 estão ligados diretamente aos vereadores - cada um tem direto a dois assessores, sendo um assessor parlamentar e um assistente parlamentar. Os demais cargos são do presidente, como chefe de Gabinete, assessor de imprensa, assessor de apoio legislativo e assistente parlamentar do presidente. Atualmente, a maioria já possui formação em curso superior, porém alguns ainda estão em processo de conclusão.
O assunto levou a algumas discussões em plenário a respeito da necessidade de formação dos assessores. O vereador Markinho Souza (PP), apesar de ter votado a favor do projeto de lei, entende que mais do que a formação acadêmica o assessor precisa lidar com a população e ajudar o parlamentar no trabalho nas diversas regiões do município. "A formação é necessária, só que mais do eu tudo, o assessor tem que ajudar o vereador a fazer um bom trabalho, andar na periferia, atender bem a população. Não adianta colocar dois almofadinhas no ar condicionado e ficar fazendo projeto de lei, porque projeto é o que mais tem nesse País e vemos pouco retorno", afirmou.
Já o vereador Natalino da Silva (PV) também destacou que o assessor tem o papel de atender o público satisfatoriamente e que isso não necessariamente tem relação com a formação. Chiara Ranieri (DEM) lembrou que a decisão entrará em vigor de forma completa apenas em 2021, então há tempo para os atuais assessores que ainda precisam de formação correrem atrás, e os novos vereadores que forem eleitos no ano que vem já assumirão sabendo que deverão nomear pessoas com formação universitária, dentro da lei aprovada.
EMENDA
Antes da aprovação do projeto, o vereador Ricardo Cabelo apresentou emenda em que permite a nomeação de pessoas ainda cursando o nível superior. O projeto original era para pessoas com o curso completo. A emenda foi aprovada, e Cabelo deu a sugestão de que o presidente da Câmara determine a apresentação semestral do andamento do curso para os nomeados que ainda estiverem na faculdade. O vereador Coronel Meira (PSB) demonstrou preocupação com eventual contestação da lei por conta da emenda no projeto.
PEDIDO DO TCE
O projeto de lei atende a um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que rejeitou as contas da Câmara Municipal de 2015. Entre os apontamentos, estavam os gastos com horas extras e a formação dos ocupantes de cargos comissionados. No caso da horas extras, o presidente José Roberto Segalla determinou no começo do ano a realização de audiências públicas durante o dia, sempre que possível, e alterou o horário das sessões ordinárias, adiantando o início em uma hora. O nível de escolaridade dos cargos em comissão veio agora com o projeto de lei aprovado ontem. Por fim, o TCE também colocava que cargos como os de Consultoria Jurídica e Consultoria Administrativa-Financeira deveriam ser preenchidos por concurso público. A Câmara contestou e não promoveu esta mudança.
Floresta urbana, leitos e empregos em debate
O vereador José Roberto Segalla (DEM) criticou novamente o precatório da floresta urbana, que pode custar R$ 33 milhões para a prefeitura, e perguntou o que será feito com aquela área se o município realmente for obrigado a pagar. Ele defendeu ainda a revogação das Áreas de Proteção Ambiental (APA), pois já há leis federais e estaduais.
O vereador Coronel Meira (PSB) também fez críticas aos valores do precatório. O assunto motivou a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Outro tema discutido nessa segunda-feira (1) foi a necessidade de novos leitos hospitalares.
O vereador Carlão do Gás (MDB) cobrou que o Estado cumpra a promessa de implantação de 16 novos leitos no Hospital de Base (HB) e o começo do Hospital das Clínicas (HC) da USP, e que os idosos são os que mais sofrem com a demora para conseguir uma vaga. O vereador Manoel Losila (PDT) criticou o aumento das tarifas de pedágio em todo o Estado, desde ontem. Natalino da Silva (PV) pediu uma política municipal mais efetiva de atração de empresas e geração de empregos.