| Samantha Ciuffa |
| Segundo Letícia Kirchner, taxa é maior em algumas cidades |
Desde o ano passado, com a revisão do Código de Obras do município, novas construções com mais de 180 metros quadrados precisam respeitar a chamada taxa de permeabilidade (TP), exigida para garantir melhor drenagem da água da chuva na zona urbana, bem como maior qualidade das condições térmicas da cidade. A nova regra, porém, tem gerado resistência entre alguns moradores, principalmente aqueles que pretendem fazer edificações com características que dificultam o cumprimento da regra, como é o caso, por exemplo, de barracões comerciais.
Pela lei, a reserva de área permeável correspondente a pelo menos 10% do tamanho do lote é um dos critérios para aprovação de projetos na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Uma resolução publicada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) também em 2018 estabeleceu medidas compensatórias quando a garantia da TP é inviável na área, porém, diante dos custos envolvidos e da falta de consenso entre os responsáveis pela obra e o município, pedidos têm ficado represados.
| Malavolta Jr. |
| Sidnei Rodrigues: é possível adquirir árvores para compensar |
Para tentar contornar o problema, representantes da Seplan e Semma, em parceria com integrantes da diretoria regional de Bauru do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU), Associação dos Engenheiros Arquitetos e Agrônomos de Bauru e Conselho do Município, vêm discutindo a proposta de incluir, por meio de decreto, novas alternativas que permitam o cumprimento da exigência.
A resolução da Semma já prevê como forma de compensação, por exemplo, a construção de calçadas ecológicas - que preservam uma faixa de área verde no passeio público. Elas podem, inclusive, ser implantadas em outros pontos da cidade, como em prédios públicos municipais.
Outra alternativa é a aquisição de árvores para doação à Semma, considerando a proporção de seis árvores plantadas por cada metro quadrado de área permeável que deveria ser reservada pelo empreendimento. "As mudas, contudo, devem ter, no mínimo, dois metros de altura. A média de preço encontrada no mercado é de R$ 30,00 a R$ 35,00. E, em alguns pedidos, a pessoa teria de doar 3 mil mudas. Há reclamação de custo excessivo", aponta o titular da Semma, Sidnei Rodrigues.
'ÍNFIMO'
Segundo a titular da Seplan, Letícia Kirchner, o número de queixas na pasta é "ínfimo" e esperado durante este processo de mudança cultural que visa conscientizar as pessoas sobre a importância de contribuir com a garantia de áreas permeáveis na zona urbana para a melhor qualidade de vida da população. Ela ressalta, ainda, que todas as mudanças do Código de Obras, incluindo o percentual de TP, foram discutidas em audiência pública, com a participação de entidades representativas.
"Na ocasião, muitas reivindicações foram atendidas. Além disso, destes 10% de TP, metade pode ser cumprida com o uso de blocos semipermeáveis, como blocos intertravados, que podem ser colocados em um recuo ou em corredores externos", explica, salientando que existem cidades brasileiras, como Curitiba, em que a exigência para a aprovação de construções é de 20% de TP.
Porém, diante das reclamações que surgiram ao longo do último ano, a ideia é propor, além de outras medidas compensatórias, alternativas que possam ser aplicadas em situações específicas que não foram previstas, como proprietários de imóveis que fizeram construções clandestinas antes da vigência da lei e querem regularizar a edificação. "Queremos absorver outras situações que possuem uma complexidade a mais e criar algumas condições especiais. Porém, entendo que extinguir a TP seria um retrocesso para a cidade", observa.