A Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagrou nessa quinta-feira (18) a primeira fase da Operação Saideira em todo o Estado. Os alvos são 450 empresas que comercializam bebidas quentes, como uísques, aguardentes/cachaças e vodcas, sem o recolhimento do Imposto Sob Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Em Bauru, Duartina e Brotas, a operação teve o apoio da Delegacia Regional Tributária (DRT-7) na fiscalização de três estabelecimentos (os nomes não foram divulgados pela pasta estadual), que, sozinhos, são suspeitos de um esquema fraudulento que deixou de arrecadar cerca de R$ 500 mil do imposto.
No Estado, a sonegação pode chegar a R$ 130 milhões no período de janeiro de 2016 a junho de 2019. O nome da operação faz referência aos produtos alcoólicos comercializados.
Em Bauru, agentes da Secretaria da Fazenda fiscalizaram um estabelecimento no Jardim Paulista. Em Duartina e Brotas, outras duas empresas, ambas nas regiões centrais das cidades, foram alvos da fiscalização.
O esquema, de acordo com a Secretaria da Fazenda, começaria no momento da compra desses produtos em Estados como Goiás e Minas Gerais, que não possuem convênio para substituição tributária com São Paulo. "Diante disso, caberia ao contribuinte paulista, no momento da entrada da mercadoria, recolher o imposto não só da sua operação própria como de toda a cadeia, por substituição tributária", explica o Márcio Araújo, fiscal chefe da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
A fiscalização da pasta estadual monitorou o início da cadeia, com o objetivo de coibir a ação fraudulenta. Só neste ano, por exemplo, foram quase 20 operações nesse nível realizadas no Estado.
ROTEIRO
De acordo com Araújo, o funcionamento desse tipo de fraude segue um roteiro. Normalmente, o esquema tem relação com a constituição de uma empresa de fachada, em nome de "laranjas", para driblar o recolhimento do imposto e comercializar normalmente as mercadorias. "O perfil desse tipo de empresa é, justamente, não ter nenhuma preocupação com a autuação e a inscrição da empresa na dívida ativa do Estado. O desafio é identificar quem é o beneficiário desse esquema", destaca Araújo.
A previsão da Secretaria da Fazenda é de que, pelo menos, cerca de 200 empresas alvo da Operação Saideira não sejam localizadas pelos fiscais. "Isso configura, em tese, dolo da empresa", finaliza. Em Duartina, por exemplo, a empresa não foi encontrada.
A segunda etapa da operação, ainda sem data definida, deve focar em companhias que teriam recebido esse tipo de mercadoria sem o recolhimento de ICMS. As sanções previstas são a baixa da inscrição estadual, inscrição na dívida ativa e até a penhora de bens dos envolvidos.
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R$ 1,45 bi retornou aos cofres públicos
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado conseguiu reverter para os cofres públicos cerca de R$ 1,45 bilhão em ICMS devido por empresas, no período de maio de 2018 a maio deste ano.
Os valores, de acordo com a pasta, são provenientes do programa Nos Conformes, criado para facilitar a autorregulamentação de empresas, estimulando o contribuinte a se manter em conformidade com o Fisco Paulista.
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