O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que concorda com a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. A decisão atendeu ao pedido de um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
"Pelo o que eu sei, pelo o que está na Lei, dados repassados, dependendo para quê, devem ter decisão judicial", disse Bolsonaro em coletiva de imprensa. Ele também afirmou que "o mais grave na Legislação é que, uma vez publicizados, os dados contaminam o processo".
Inicialmente, o presidente não quis entrar no mérito da questão, dizendo que os poderes devem ser "harmônicos". "Somos poderes harmônicos e independentes. Te respondi? Ele é presidente do Supremo Tribunal Federal. Somos independentes, você acha justo o Dias Toffoli criticar um decreto meu? Ou um projeto aprovado e sancionado? Se eu não quisesse combater a corrupção não teria aceitado o (Sergio) Moro como ministro", respondeu ao ser questionado sobre o que achava do impacto da decisão em investigações sobre corrupção e outros tipos de crime.
Em seguida, ao ser novamente indagado se concorda com o compartilhamento de dados de órgãos de controle como o Coaf, ele respondeu que "dependendo para quê, deve ter autorização judicial". "Pelo o que eu sei, pelo o que está na lei, dados repassados dependendo para quê devem ter decisão judicial. E o que é mais grave na legislação, os dados uma vez publicizados contaminam o processo."
Ontem, delegados da Polícia Federal foram informados que inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. A reportagem apurou que a decisão atinge centenas de casos.
A orientação foi dada após o presidente do Supremo, Dias Toffoli, suspender inquéritos e ações penais que tiveram dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização da Justiça. A decisão do ministro, tomada na última terça-feira, 16, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e teve repercussão geral (ou seja, vale para todos os casos semelhantes no País).