| Rogério Medina, durante depoimento à CEI dos Precatórios |
A CEI dos Precatórios recebeu ontem o ex-vereador Rogério Medina, proprietário de uma das glebas que integra a Área de Relevante Interesse Ecológica (Arie) da floresta urbana. Aos parlamentares, ele relatou que o então secretário municipal de Meio Ambiente, agora deputado federal Rodrigo Agostinho, em conversa com os donos das terras, posteriormente protegidas pelo Plano Diretor Participativo de 2008, foi categórico ao dizer que nenhum empreendimento seria autorizado na região. Ele informa que também teve área desapropriada e posteriormente devolvida pela prefeitura.
A maior das dívidas (precatório) que é objeto de apuração da Comissão Especial de Inquérito (CEI), negociada em R$ 32,9 milhões, resultou da negativa do poder público municipal ao pedido de diretrizes de parcelamento de solo em gleba de 153 mil metros quadrados da Floresta Urbana, atribuída a João Luiz Chemin Busato.
Por outro lado, o município autorizou, em 2010, a construção de dois condomínios em gleba que também integrava a Arie da floresta. Responsáveis da parte do poder público até então ouvidos pela CEI dos Precatórios alegam que esta parte da mata se encontrava degradada e continha apenas árvores frutíferas isoladas. Rogério Medina, contudo, garantiu conhecer a área e afirmou que essa descrição correspondia a apenas 30% do local onde os prédios foram construídos, sendo que os demais 70% eram ainda cobertos por vegetação nativa. Ele pontuou também que moradores e comerciantes do entorno podem confirmar o desmatamento.
Ele relatou ainda que após apresentar projeto de sua propriedade, a administração municipal, sob o comando do então prefeito Rodrigo Agostinho, desapropriou a terra, pelo valor de R$ 24,50 por metro quadrado. Segundo Medina, porém, anos depois, mesmo com a emissão de posse, em vez de pagar a desapropriação a prefeitura devolveu a área e cobrou o IPTU (então acumulado em mais de R$ 300 mil) do período no qual a terra deixou de ser dele.
Aos vereadores, afirmou ainda entender que tem direito a ser indenizado e que se sentiu "lesado e aniquilado". A CEI dos Precatórios solicitará à prefeitura a documentação deste processo para averiguar a versão narrada por Rogério Medina.
DO USUCAPIÃO
A reunião desta terça-feira também ouviu Maria José, Maria Inês e Servilho de Moraes Pinheiro, filhos de Amâncio Pinheiro, já falecido, que conseguiu na Justiça o direito a usucapião de toda a floresta urbana, antes de negociar a venda para parte dos atuais proprietários das glebas que integram a região. Eles relataram que moravam no ponto da floresta onde foi construído o empreendimento autorizado em 2010.
Os irmãos Pinheiro voltaram a falar da surpresa ao saberem da aprovação de empreendimento nesta mesma área em 2010. De acordo com eles, havia terras cobertas por mata nativa no local (em convergência com o relato de Rogério medina), além de 11 minas d'água. Também falaram sobre a existência de vídeo no qual Rodrigo Agostinho garante que a floresta urbana seria transformada em parque, mas negaram qualquer tipo de pressão sofrida pelo ex-secretário e ex-prefeito.
PRÓXIMAS OITIVAS
Ainda sobre o caso da floresta, nesta quinta-feira, a partir das 8h30, a comissão espera ouvir Miguel Francisco Saez Cáceres Filho (ex-presidente do Condema); a engenheira florestal Marcela Mattos de Almeida Bessa; Toninho Garms, secretário municipal de Negócios Jurídicos; a procuradora-geral Alcimar Luciane Maziero Mondillo e a corregedora-geral Andrea Salcedo dos Santos Gomes.