| Jose Cruz/Agência Brasil |
| Jair Bolsonaro e ministros durante cerimônia de lançamento do novo FGTS e saques do PIS/Pasep |
Brasília - Os "saques imediatos" de até R$ 500 das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão início em setembro deste ano. O anúncio foi feito ontem durante uma cerimônia que também regulamentou o saque do PIS-Pasep. O programa leva o nome de "Saque Certo".
De acordo com o Ministério da Economia, o limite de R$ 500 valerá para cada conta do fundo. Ou seja, os trabalhadores que possuírem mais de uma conta poderão sacar valores maiores que R$ 500.
Se o trabalhador tiver conta poupança na Caixa Econômica Federal, o depósito dos valores será automático. Se o trabalhador não quiser sacar os recursos, ele precisará comunicar ao banco essa decisão.
A Caixa ainda divulgará um cronograma para os saques pelos trabalhadores que não são correntistas do banco.
Os saques inferiores a R$ 100 poderão ser realizados em casas lotéricas.
A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, 2,9 milhões de empregos formais deverão ser criados nos próximos dez anos com as medidas anunciadas ontem.
Saque Certo
Na solenidade de anúncio das novas regras para saque do FGTS, do PIS e do Pasep, o secretário confirmou que apenas a liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia neste ano - R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep - e R$ 12 bilhões em 2020.
O programa mereceu um nome: "Saque Certo" e teve até logotipo na cerimônia
"Não me parece um efeito pequeno. A medida vai gerar 0,35 ponto percentual de crescimento nos próximos 12 meses. Mas não para por aqui. Além do crescimento de curto prazo, a liberação do saque vai elevar em 2,6% o PIB [Produto Interno Bruto] per capita [por habitante] nos próximos dez anos, e aumentar 5,6% a população ocupada no mesmo período. Isso significa que 2,9 milhões de pessoas vão ser empregadas nos próximos dez anos", disse Sachsida.
MEDIDA ESTRUTURAL
O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a medida não é apenas de curto prazo, porque o saque na conta do trabalhador ocorrerá todos os anos. Segundo ele, as novas regras reduzem a rotatividade e aumentam a produtividade, porque o trabalhador que precisa de algum dinheiro em momento de desespero deixará de pedir para ser demitido e para receber o FGTS, permanecendo na empresa e se aprimorando.
"VOO DE GALINHA"
"O trabalhador terá um salário extra para o resto da vida. [A nova regra de saque] não é um teco do voo da galinha. É um aumento de renda permanente para quem ficar empregado, lutar para ficar empregado, se aprimorando e aumentando a produtividade", disse o ministro.
Ele também ressaltou que, diferentemente do saque das contas inativas em 2017, que liberou R$ 44 bilhões para 25 milhões de pessoas, o governo está liberando R$ 42 bilhões em 2019 e 2020 para 96 milhões de trabalhadores. "Existem 19 alternativas diferentes para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. Criamos mais uma alternativa, com fortíssimo conteúdo social, que deve beneficiar quase 100 milhões de brasileiros", disse.
Programa é focado na população mais pobre
O presidente Jair Bolsonaro defendeu que o programa 'Saque Certo' é focado na população mais pobre do País. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro assinou a Medida Provisória que permite liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep.
"Essa nossa proposta não é de governo, mas de Estado. Contamos com a ajuda de todos", declarou o presidente no evento. A MP tem vigência imediata após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias após o recesso parlamentar.
Bolsonaro seguiu discurso semelhante ao da equipe econômica. Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro deixou de lado o improviso usual de suas falas e optou por ler o discurso. Ele brincou que faria isso, apesar do seu "enorme conhecimento em economia", numa referência às declarações de que não entende sobre o tema.
SAQUE DO PIS/Pasep
O governo reabriu os saques os recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente das retiradas anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa; e os do Pasep, no Banco do Brasil. O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os herdeiros terão de apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.