| Aceituno Jr. |
| A Funprev tem as contas equlibradas e as projeções para o futuro preveem aporte de recursos, mas ainda pode ajustar |
A Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru (Funprev) estuda propor uma reforma da Previdência própria voltada aos servidores públicos de Bauru caso a reforma em análise na Câmara dos Deputados não inclua estados e municípios. As alterações, contudo, seriam mais leves do que as propostas que estão sendo discutidas pelos deputados federais, válidas para o regime geral e os servidores federais, e que ainda precisa de aprovação em segundo turno pela própria Câmara e depois no Senado, novamente em dois turnos.
Os senadores, contudo, ainda podem incluir estados e municípios, o que tornaria desnecessária uma reforma da Funprev, pois neste caso a Emenda Constitucional já abrangeria servidores estaduais e municipais.
O presidente da Funprev, Gilson Gimenes Campos, afirma que a entidade vem acompanhando de perto as discussões da reforma da Previdência e espera o fim da tramitação do texto na capital federal para definir como prosseguir com o assunto por aqui. "Se os estados e municípios entrarem na reforma, haverá um impacto imediato para a Funprev, com uma projeção do cálculo atuarial mais favorável para a fundação, o que reduziria a necessidade de novos aportes da prefeitura. Mas para o servidor pode não ser tão vantajoso. Agora, caso os estados e municípios não sejam colocados na proposta final, temos condições de discutir ajustes na Funprev com uma reforma bem menos impactante do que a nacional, pois estamos equilibrados financeiramente", considera. Eventuais alterações na Funprev precisarão de projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) e aprovação por parte da Câmara Municipal.
POSSIBILIDADES
Se a reforma mantiver estados e municípios de fora, como foi aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a Funprev considera que deve abrir discussão com a prefeitura, a categoria e o Sinserm antes de formalizar uma reforma própria e encaminhar para a Câmara Municipal. "Neste caso, abriremos uma discussão sobre possibilidades para manter a idade mínima como é hoje, de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Alterar a alíquota de contribuição de 11% para 14% do salário é uma possibilidade para viabilizar isso. Mas são discussões que faremos com calma, pois a Funprev está em situação favorável do ponto de vista da capacidade econômica para os anos seguintes, mesmo com o modelo atual", lembra. Alguns setores possuem regras específicas para aposentadoria, como os professores. Nesses casos, podem pedir aposentadoria antes dos demais.
Atualmente, a Funprev tem 3.628 beneficiários, entre aposentados e pensionistas, enquanto 7.057 servidores ativos contribuem com o regime próprio de previdência municipal, entre funcionários da prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE), da própria Funprev e da Câmara. Os funcionários da Emdurb e da Cohab são celetistas e, portanto, recolhem as contribuições ao sistema geral, sem ligação com a fundação.
RENDIMENTOS
O diretor financeiro da fundação, Diogo Nunes Pereira, cita que a despesa atual da Funprev com benefícios é de R$ 14 milhões por mês. Já a receita é de R$ 8 milhões com os repasses da cota patronal e do desconto feito dos servidores, R$ 2,5 milhões de aporte da prefeitura por conta do déficit atuarial e que deve ser pago até 2046, e R$ 1,5 milhão do parcelamento feito em 2008 e que segue até 2026. A Funprev ainda recebe R$ 1,5 milhão referente ao abono, sendo compensado depois pela prefeitura.
Os R$ 500 mil por mês restantes para completar o pagamento dos benefícios vêm dos rendimentos da fundação no mercado financeiro. A carteira atual de investimentos soma R$ 580 milhões, e no primeiro semestre os rendimentos ficaram acima do esperado.
Mais aposentados em breve
Apesar de ter situação equilibrada, de acordo com o presidente Gilson Gimenes Campos, a Funprev deve ter mil novos servidores entrando com pedido de aposentadoria nos próximos cinco anos. Em dez anos, o número total chegará a duas mil novas aposentadorias.
Por outro lado, a prefeitura e DAE fizeram 600 contratações de servidores efetivos de um ano para cá, ajudando a reequilibrar a proporção de ativos e inativos - são dois ativos para um inativo no momento.
A entrada dos municípios na reforma da Previdência, caso aprovada na Câmara e Senado, terá impacto direto na Funprev, mas ainda sem um dado conclusivo do quanto será economizado. "Como a prefeitura teve bastante contratação recente, isso ajudou a evitar aumento do déficit atuarial no ano passado, ao contrário do que ocorreu em 2017. Mas temos um grande número de servidores com idade para pedir aposentadoria em até cinco anos, caso seja mantida a regra atual da idade mínima. Se os estados e municípios forem incluídos, teremos uma grande massa de trabalhadores que vão esperar por mais tempo para aposentar, o que reduz o impacto atuarial. Mas se estados e municípios ficarem fora, aí a discussão será em cada município, e a nossa situação é equilibrada, permitindo uma projeção que não prejudique o servidor que está perto de se aposentar", frisa.
Outro fator que segundo o presidente ajudou a Funprev foi a transferência dos pagamentos de auxílio-doença para a prefeitura, economizando R$ 400 mil mensais, valor agora pago diretamente pela prefeitura e DAE, o que reduziu o impacto atuarial.