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| Entre os detentos há proporção expressiva de encarcerados jovens e com baixo grau de escolaridade |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou dados, alguns deles reveladores, sobre o perfil dos presos e sobre as condições do sistema carcerário paulista. De acordo com o levantamento, que contempla os detentos que já alcançaram a maioridade, há uma proporção expressiva de encarcerados jovens e com baixo grau de escolaridade.
O órgão revela que cerca de dois terços dos reclusos no Estado têm entre 18 e 35 anos - o total é de 70% entre os homens e de 61% entre as mulheres. E o percentual dos que não concluíram o ensino fundamental também é alarmante: são 45% dos detentos do sexo masculino e 40% das mulheres. Apenas 1% e 2%, respectivamente, possuem nível superior completo.
"É um perfil bastante semelhante ao da região de Bauru, que concentra um número importante de unidades prisionais", detalha o diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru do TCE, José Paulo Nardone. Na coordenadoria da região Noroeste, são cerca de 53 mil detentos em 43 presídios.
Um dado que chama atenção é que mais da metade se declara parda ou preta e pouco mais de 40% diz ser branca - uma proporção não tão distante da realidade populacional brasileira. "Mas é importante destacar que se trata de autodeclaração e que a cor está intimamente ligada a como cada pessoa se vê e se identifica", pondera.
O promotor de Justiça das Execuções Penais Luiz Carlos Gonçalves Filho (Godô) afirma que os números refletem as análises de estudiosos em criminologia, que defendem que o Brasil possui alta incidência de criminalidade devido à má distribuição de renda. "Via de regra, são pessoas que estão, de alguma forma, excluídas da sociedade e que são impulsionadas à criminalidade pela falta de oportunidade de consumo, de conquista material. Já na Índia, um país também pobre, a criminalidade é menor porque a cultura religiosa faz com que os cidadãos não sonhem em mudar de classe social", avalia.
TRÁFICO
Entre os crimes mais comuns que levam estas pessoas à prisão, o tráfico de drogas lidera o ranking do levantamento elaborado pelo TCE. Dos presos no Estado em 2018, 37,7% dos homens e 63,8% das mulheres haviam praticado este tipo de delito.
Segundo Nardone, a maior recorrência de mulheres presas por tráfico está relacionada, entre outros motivos, ao fato de elas serem mais comumente flagradas tentando ingressar com drogas em presídios, durante visita aos companheiros ou filhos.
"Mas, regra geral, os presos são pessoas que, pela falta de capacitação, enfrentam dificuldade para encontrar emprego e buscam uma fonte de renda a partir da criminalidade. E é um ciclo vicioso, porque a maioria acaba abandonando a escola muito cedo, já aliciada pelo tráfico diante da falta de perspectivas no meio em que vive", detalha.
Nardone explica que um dos principais motivos que levaram o TCE a fazer o levantamento é provocar reflexão sobre a efetividade dos investimentos realizados pelo governo do Estado, que, de acordo com o diretor, aumentam anualmente.
"É um gasto muito alto para a sociedade. Então, precisamos nos perguntar se este recurso está sendo bem gerenciado, se os resultados esperados estão sendo alcançados. O egresso do sistema penitenciário paulista está saindo preparado para reviver uma relação social equilibrada e adequada? Se a resposta for não, é sinal de que estamos jogando dinheiro fora", detalha.
Superpopulação é um problema crônico
| Vinicius Bomfim |
| Diretor da Unidade Regional de Bauru do TCE, José Paulo Nardone |
O déficit de vagas nas unidades prisionais é um problema crônico, que piora as condições de ressocialização dos detentos e está longe de ser resolvido. No Estado de São Paulo, segundo levantamento do TCE, havia 229.562 pessoas encarceradas até o final do ano passado, número 60% superior à capacidade das unidades prisionais paulistas, de 143.146 detentos.
Em Bauru, o Centro de Detenção Provisória (CDP), com capacidade para abrigar 844 presos, mantém sob custódia um volume 59% superior, de 1.342 homens. Nos Centros de Progressão Penitenciária, de regime semiaberto, a situação se repete.
Na unidade 1, a população carcerária é de 2.524 reeducandos, quantidade 47,6% acima da capacidade, de 1.710 pessoas. Já no CPP 2, a população é de 2.544 homens, 49,1% a mais do que a capacidade total, de 1.706 pessoas.
A única exceção se dá no CPP 3, alvo de rebelião em janeiro de 2017, quando 152 reeducandos incendiaram grande parte do prédio, ainda não reformado, e fugiram. A maioria foi recapturada depois. Atualmente, restaram 199 reeducandos para uma capacidade de 1.124 pessoas, que ainda considera a estrutura anterior ao incêndio.
Na região, a Penitenciária 1 de Pirajuí, que tem capacidade para 550 presos, está entre as unidades em condições mais críticas de superlotação em todo o Estado. Com uma população carcerária de 1.231 homens, abriga mais que o dobro (123%) do nível máximo de atendimento.
"A superpopulação carcerária traz inúmeros problemas, sendo um deles a maior transmissão de doenças. Isso significa mais custo para o sistema de saúde, que apresenta, inclusive, déficit no número de profissionais para atender todos os detentos. Também aumenta o risco para a segurança dos presídios, além de prejudicar o processo de ressocialização, já que não há vaga para qualificação profissional de todos, o que diminui as oportunidades de trabalho e chances de reintegração à sociedade", observa José Paulo Nardone, do TCE.
Para sanar parte do déficit de 86.416 vagas, o governo do Estado está construindo 12 novas unidades prisionais, com previsão de criação, em 2019, de 9.814 vagas. Na região de Bauru, são três novos presídios, sendo dois em Gália e um em Álvaro de Carvalho, com aumento da capacidade em quase 2.500 vagas. Procurada para comentar os dados, a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não deu retorno à reportagem até o fechamento desta edição.
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Fundo Penitenciário: um recurso esquecido
Existem, atualmente, no País, aproximadamente R$ 2 bilhões disponíveis do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), onde são depositados os valores das multas relacionadas a condenações em processos criminais de todo o Brasil. Conforme destaca o promotor Luiz Carlos Gonçalves Filho (Godô), a verba é carimbada para a execução de projetos no sistema prisional.
A liberação, contudo, depende da iniciativa dos governos estaduais, que podem apresentar propostas, por exemplo, de reforma ou ampliação de unidades, aquisição de equipamentos para capacitação dos presos, entre outros. "Porém, apenas 5% dos recursos foram utilizados em 12 Estados do País entre 2016 e 2018. O Estado de São Paulo ainda sai na frente quanto aos pedidos, mas, ainda assim, é pouco. A argumentação de que falta dinheiro para melhorar os presídios não é verdadeira", analisa o promotor Luiz Carlos Gonçalves Filho (Godô).
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Número deficitário de agentes nos presídios
O estudo realizado pelo TCE revelou que o número de agentes de custódia também é deficitário. No Estado, a média é de um profissional para cada 9,59 presos, ao passo que a recomendação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é de que haja um agente para cada cinco presos.
Uma das principais consequências é a sobrecarga de trabalho destes profissionais e a redução do nível de segurança dos presídios. Além do risco de motins, a entrada de entorpecentes e celulares se torna mais facilitada. Somente em 2018, foram 13.845 ocorrências de apreensão de aparelhos celulares, 3.461 apreensões relacionadas à maconha e 1.103 à cocaína.
"Vale destacar que a tecnologia para impedir a entrada destes objetos melhorou muito e, portanto, o volume de apreensões também aumentou. Mas, ao mesmo tempo, a forma de transporte deste material para dentro dos presídios também evoluiu, com o uso até mesmo de drones", aponta José Paulo Nardone.
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Promotor defende PPP para presídios
Para Luiz Carlos Gonçalves Filho, parcerias público-privadas devem ser firmadas para evitar contato de presos com graus distintos de periculosidade
| Malavolta Jr. |
| Promotor Luiz Carlos Gonçalves |
| Vinicius Bomfim |
| Juiz Ênio Moz Godoy |
O governo do Estado está construindo 12 novas unidades prisionais para sanar parte do déficit de vagas no sistema carcerário paulista. Para o promotor de Justiça das Execuções Penais Luiz Carlos Gonçalves Filho (Godô), porém, o ideal seria estabelecer parcerias público-privadas (PPPs) para melhorar a qualidade dos presídios, embora a medida, por experiências já concretizadas como em Ribeirão das Neves (MG), demonstre que o custo por preso, para o Estado, pode ficar maior.
"Porém, a ideia é que a iniciativa privada construa os presídios, que têm um custo elevado. O controle da gestão fica mantido nas mãos do Estado, com chefias e diretorias ocupadas por profissionais de carreira, concursados, e parte dos profissionais contratados pela empresa privada", projeta.
A modelo de PPP do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é defendida pelo governador João Doria como exemplo a ser seguido em São Paulo. O governo já prevê, inclusive, entregar para a iniciativa privada quatro dos 12 presídios que estão em construção. "A qualidade do serviço prestado, certamente, irá melhorar", acrescenta Godô.
A medida tem custo. Atualmente, o governo de São Paulo gasta, em média, R$ 1,5 mil por mês com cada detento. Em Ribeirão das Neves, o custo mensal per capita chega a R$ 3,8 mil. "Se fosse mais barato, o governo já teria feito o que pretende fazer agora", ressalta. O promotor defende, ainda, que as PPPs possibilitariam a criação de unidades próprias para criminosos de baixa periculosidade. Assim, seria evitado o contato de presos que cometeram crimes simples com os condenados por delitos graves, incluindo membros de facções. "É um modelo que dá certo, por exemplo, nos EUA. Já no Brasil, estes dois tipos de presos podem até mesmo ficar dentro da mesma cela", aponta.
RESSOCIALIZAÇÃO
Ao oferecer melhores condições para o cumprimento das condenações, um dos principais objetivos é ampliar o potencial de ressocialização dos presos e, assim, reduzir os índices de reincidência, que penalizam não apenas quem volta para trás das grades, mas toda a sociedade, vítima de violência. E hoje, no País, um a cada quatro ex-detentos volta a ser condenado por algum crime no intervalo de cinco anos, uma taxa de 24,4%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O juiz Ênio Moz Godoy, da 2ª Vara de Execuções Criminais, pondera, no entanto, que a queda da criminalidade não depende, exclusivamente, da assistência prestada pelo Estado no âmbito prisional. "A readequação a uma vida normal também depende de um conjunto de situações relacionadas a cada indivíduo que deixa a prisão: a sua disponibilidade em mudar de vida, o meio em que ele vive, com quem ele se relaciona e o acolhimento social que irá receber para encontrar oportunidades de sair da criminalidade", enumera.
O magistrado acrescenta que ex-detentos, mesmo capacitados e dispostos a um novo começo, podem sofrer dificuldades para achar vaga de trabalho, diante do preconceito de parte dos empregadores, associado à atual conjuntura econômica brasileira. "Até quem não tem antecedentes criminais têm enfrentado dificuldades para conseguir emprego hoje. Imagina quem acabou de sair da prisão, sem um bom grau de escolaridade", observa.
Comissão da OAB defende uma flexibilização na Lei do Aprendiz
| Vinicius Bomfim |
| Marcus Vinicius Portoni Souza |
Presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da subseção de Bauru Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Portoni Souza defende ser necessária a adoção de políticas públicas capazes de quebrar paradigmas principalmente entre os jovens que convivem de maneira mais próxima com a criminalidade. Para ele, uma das mudanças importantes é a flexibilização da Lei do Aprendiz, para permitir capacitação profissional e ingresso no mercado de trabalho assim que estes jovens entram na adolescência, aos 12 anos.
Atualmente, a legislação prevê que empresas privadas ou públicas ofereçam vagas de aprendizagem para jovens a partir dos 14 anos. "As escolas técnicas têm quantidade de vagas limitada para qualificar os jovens. E, além disso, entendo que é preciso começar a capacitá-los mais cedo, porque a oportunidade de ingresso na criminalidade está acontecendo mais cedo", diz.
Souza observa que é significativo os jovens nesta faixa etária, a partir dos 12 anos, que cumprem pena na Fundação Casa. "Um adolescente de 12 anos não pensa da mesma forma como pensava há 10 anos. A sociedade evoluiu e a legislação precisa evoluir também", alega, defendendo que, a partir da mudança legal, caberia à prefeitura criar cursos profissionalizantes, de acordo com a vocação da cidade e demanda das empresas.
"Este jovem pode trabalhar em uma oficina lavando peças por meio período, por exemplo, para aprender uma profissão. Mas isso, hoje, é visto como exploração do trabalho infantil. É um contrassenso querer aplicar leis de países europeus a países como o Brasil. A meu ver, ensinar a trabalhar também é uma forma de ensinar a valorizar a educação", completa.