Brasília - Secretários de Fazenda regionais elaboraram uma proposta de reforma tributária que prevê uma nova forma de partilha da arrecadação no país. Pelo plano, estados e municípios administrariam o novo imposto de bens e serviços (que seria criado a partir da fusão de outros tributos), apelidado de imposto único, e repassariam à União uma parcela.
Atualmente, o sentido dos repasses é oposto. Um percentual da arrecadação da União por meio do Imposto de Renda, Cide e IPI (além de outros itens como royalties pela exploração de petróleo) é repassada aos entes subnacionais.
A nova proposta foi elaborada pelo Comfaz (comitê de secretários da Fazenda estaduais) e aprovada por unanimidade pelos representantes estaduais neste mês. O texto final será discutido hoje por eles. A ideia é que o texto seja apresentado aos governadores e, posteriormente, ao Congresso.
Caso vá adiante, a proposta elaborada pelos secretários modificaria a principal proposta de reforma tributária na Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (DEM-SP). O texto de Rossi funde IPI, PIS e Cofins (federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um único imposto a ser aplicado a bens e serviços.