Brasília - Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai). O julgamento, que marcou a retomada das atividades do STF neste semestre após um mês de recesso, representa a segunda derrota que o plenário da Corte impõe ao governo do presidente Jair Bolsonaro.
Em junho, os ministros do STF impuseram o primeiro revés ao Palácio do Planalto ao decidir por unanimidade colocar limites à extinção de conselhos por Bolsonaro. O tribunal determinou naquela ocasião que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei.
Na sessão de ontem, os integrantes do STF decidiram confirmar uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decisão monocrática (individual) suspendendo trecho de uma nova medida provisória que transferia a demarcação para o Ministério da Agricultura. A controvérsia foi alvo de quatro ações ajuizadas por partidos políticos - PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT.
O tema também expôs as tensões na relação do Planalto com o Congresso Nacional e o STF. Ao assumir o comando do governo, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que reestruturava o governo e transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas com alterações - uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.
No julgamento sobre a demarcação de terras indígenas, o ministro Celso de Mello afirmou que comportamentos ofensivos ao princípio da divisão de poderes "acabam por gerar no âmbito da comunidade estatal situações instauradoras de desrespeito ao sistema de poderes limitados".
Para a ministra Cármen Lúcia, o governo Bolsonaro fez uma "agressiva confrontação" com o texto da Constituição ao reeditar uma medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional.