Agudos - Uma distribuidora de medicamentos em Agudos (13 quilômetros de Bauru) é investigada em pela Secretaria da Fazenda e Planejamento por suposta fraude com prejuízo de R$ 268 mil aos cofres públicos. A empresa foi alvo da "Operação Enxaqueca", iniciada nesta quinta-feira (8). A ação apura o não pagamento do ICMS. Em todo o Estado, 133 atacadistas e farmácias de 59 municípios, foram diligenciados e a estimativa é que o prejuízo chegue aos R$ 79 milhões. Na região de Bauru, apenas o estabelecimento de Agudos recebeu a fiscalização.
A Fazenda diz ter identificado que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios "laranjas", que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, mas não o fazem. "E, depois, vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido, criando uma espécie de "blindagem" em relação ao real beneficiário", explica o órgão.
A reportagem tentou contato com empresa, mas os números telefônicos indicados na lista online não existem mais.
A legislação prevê que, nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária, sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria.
Nesta etapa, a operação deve cobrar o imposto que deixou de ser pago, além de identificar esquemas fraudulentos.
PRAZO
Após a conclusão da operação, o Fisco paulista selecionará todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável, que podem gerar o fechamento.